Embasa e Agersa firmam acordo de abastecimento regular de água

O Ministério Público do Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), formalizaram o Acordo da Ação Integrada "Caminho das Águas", na quarta-feira, 19.

O compromisso inaugura um novo modelo de atuação baseado na entrega real de melhorias para a população, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis, onde há maior incidência de falta d’água e precariedade na infraestrutura.

O acordo, resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, estabelece diretrizes claras para ampliar a eficiência do serviço de abastecimento e o atendimento ao consumidor.

Entre os principais pontos do acordo, destacam-se a elaboração de um Plano de Ação estruturado pela Embasa para mapear as áreas prioritárias de intervenção, o monitoramento contínuo pelo Ministério Público e pela Agersa da execução do plano e a realização de pesquisas de satisfação da população beneficiada.

"A atuação do Ministério Público nesta iniciativa visa transformar a forma como os órgãos públicos e concessionárias se relacionam com a população. Não basta apenas medir o número de processos administrativos sobre falta d’água. Precisamos garantir que as melhorias cheguem a quem realmente precisa, priorizando as áreas mais afetadas e monitorando de perto a execução das ações", destacou a promotora de Justiça Karinny Peixoto, mediadora do acordo.

Monitoramento contínuo e transparência

Uma das mudanças mais significativas é a adoção de um acompanhamento sistemático do fornecimento de água, substituindo a avaliação com base em queixas isoladas por um monitoramento amplo e baseado em dados. A

Embasa se comprometeu a apresentar relatórios quinzenais detalhando as intervenções realizadas, os impactos na rede e a redução de reclamações, com ênfase na melhoria do atendimento às comunidades em situação de vulnerabilidade. Além disso, pesquisas de satisfação serão conduzidas nas áreas beneficiadas, permitindo que os usuários avaliem a efetividade das melhorias.

A Agersa terá papel fundamental na regulação e fiscalização das ações, analisando os dados apresentados e sugerindo aperfeiçoamentos. Além disso, o órgão trabalhará para aprimorar os processos administrativos de atendimento ao usuário e fortalecer mecanismos de mediação de conflitos, garantindo respostas mais rápidas às demandas da população.

Ações estruturais e redução de processos

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, também terá papel ativo no acompanhamento da execução do plano. Com a centralização das demandas relacionadas à interrupção do serviço de água, o órgão busca otimizar a tramitação dos casos, promovendo soluções coletivas que beneficiem um maior número de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas de maior precariedade. O MPBA estima que a adoção dessa abordagem reduzirá significativamente o volume de procedimentos de tramitação individual, garantindo respostas mais ágeis e impactantes.

Além disso, a parceria prevê a criação de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre o uso responsável da água e à participação ativa da comunidade na fiscalização dos serviços prestados. Para ampliar a comunicação com os cidadãos, especialmente os mais afetados pela falta d’água, serão produzidos materiais informativos acessíveis, explicando os canais de atendimento e os procedimentos para relatar problemas no abastecimento.

Compromisso com a sociedade e inclusão social

O acordo "Caminho das Águas" marca uma mudança de paradigma na gestão dos serviços de abastecimento, priorizando resultados concretos e mensuráveis para a população, com foco na equidade no acesso à água. A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a modernização da gestão pública, a transparência e a redução das desigualdades no fornecimento desse serviço essencial. "A população precisa sentir que os serviços públicos realmente fazem a diferença no seu dia a dia. Com esse novo modelo de atuação, estamos focados na solução real dos problemas, garantindo que o direito à água de qualidade seja efetivamente assegurado para todos, especialmente para aqueles que mais precisam", concluiu a promotora de Justiça Fernanda Pataro.

Além da Embasa, da Agersa e da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, participaram da reunião assinatura do acordo representantes do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE); do Município de Salvador, representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e Procuradoria Geral do Município. Também estiveram presentes as coordenadoras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA.