Empresa ligada a servidora é acusada de receber pagamentos de prefeitura baiana

O prefeito de Queimadas, nordeste da Bahia, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), é alvo de uma denúncia formal protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A acusação aponta irregularidades na contratação da empresa 'ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA', cujo quadro societário pertence a uma servidora que ocupa cargo de confiança na própria gestão municipal.

Conflito de interesses

De acordo com os documentos apresentados, os contratos somam o montante de R$ 144.620,00 e foram divididos em duas etapas ao longo de 2025:

• Contrato nº 059/2025-FMS: Valor de R$ 36.800,00, assinado em março

• Contrato nº 214/2025-FMS: Valor de R$ 107.820,00, assinado em setembro

O ponto central da denúncia reside na figura da sócia-administradora da empresa, a Sra. Benvinda Matias Dantas Neta.

Dados da Receita Federal e as folhas de pagamento do TCM confirmam que ela atua como Diretora Médico-Hospitalar da Prefeitura desde 9 de janeiro de 2025 — cargo comissionado para o qual foi nomeada pelo próprio prefeito.

O primeiro contrato foi firmado menos de dois meses após a nomeação da servidora, configurando, segundo a denúncia, um evidente conflito de interesses e risco de lesão ao erário.

Violação

A denúncia sustenta que houve violação direta ao Art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que proíbe expressamente a contratação de empresas cujos sócios possuam vínculo com agentes públicos do órgão contratante.

Ironicamente, a proibição consta até mesmo em uma das cláusulas do contrato assinado (Cláusula Quinta do contrato 214/2025).

Inércia Legislativa

O texto da denúncia não poupa críticas à Câmara Municipal de Queimadas. O documento aponta uma suposta omissão dos vereadores que, no papel de fiscais do Executivo conforme prevê a Constituição Federal, estariam sendo inertes diante das irregularidades.

A representação exige que o TCM adote as seguintes medidas:

• Abertura imediata de processo de fiscalização

• Suspensão cautelar de quaisquer pagamentos remanescentes à empresa

• Aplicação de sanções administrativas ao prefeito

• Envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Queimadas deve ser notificada para apresentar defesa. Até o momento, todos os fatos estão amparados por documentos públicos extraídos dos sistemas oficiais do Tribunal de Contas e da Receita Federal.

A reportagem procurou a Prefeitura de Queimadas e ainda aguarda resposta aos questionamentos.