Ex-gestor de Caém é condenado a devolver R$ 33 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito município de Caém (a 327 quilômetros de Salvador), Arnaldinho Oliveira (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 33.747,00 aos cofres públicos. O órgão identificou despesas sem comprovação, falta de identificação de beneficiários e uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o blog do Augusto Urgente, a devoluçação do dinheiro foi determinada após as inúmeras irregularidades apontadas pelo TCM na prestação de conta anual do então prefeito Arnaldinho, no exercício financeiro de 2015.

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O TCM encontrou R$ 3.378,26 retirados das contas públicas sem suporte documental e R$ 7.969,30 em despesas inadequadas, sem a identificação dos beneficiários. O ex-gestor também foi acusado de fazer mau uso do dinheiro público de uma verba destinada ao Fundeb no valor de R$ 67.781,90.

Ainda segundo o blog, Armandinho fez um pedido de reconsideração, mas a condenação foi mantida. Ele tem 30 dias para ressarcir o município em R$ 33.747,00, com recursos próprios. Apesar do TCM ter apontado a utilização irregular de R$ 101.528,90.

O TCM ainda não avaliou as contas do exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.