Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar CNH na Bahia

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia agora precisa cumprir uma nova exigência: realizar o exame toxicológico. A medida passou a valer na última terça-feira, 4, conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.

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O teste tem como finalidade identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir e aumentar o risco de acidentes.

A exigência, no entanto, vale apenas para quem está emitindo a primeira habilitação. Nas renovações da CNH das categorias A e B, o exame não será necessário.

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Como é feito o exame?

O procedimento é realizado a partir da coleta de cabelo, pelos ou unhas, materiais que permitem detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.

O candidato deve procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o custo médio do exame é de aproximadamente R$ 120.

Após a emissão, o laudo permanece válido por 90 dias. Por isso, o Detran orienta que o exame seja realizado nas etapas finais do processo de habilitação. Caso o resultado seja positivo, será necessário aguardar 90 dias para realizar um novo teste.

As regras já aplicadas aos condutores das categorias C, D e E permanecem inalteradas, tanto para a emissão quanto para a renovação da CNH e para os exames toxicológicos periódicos.