BAHIA
Fotos do corpo de Amendoim são compartilhadas na web; entenda o crime
Vilipêndio a cadáver é crime previsto no Código Penal
Por Da Redação
Imagens do corpo do influenciador Rodrigo Amendoim, encontrado morto em seu apartamento em Lauro de Freitas no sábado, 28, foram vazadas e estão sendo compartilhadas em redes sociais.
Compartilhar ou armazenar imagens de pessoas falecidas é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro, e tem pena prevista de um a três anos de detenção e multa.
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O vilipêndio ao cadáver refere-se a um ato de desrespeito, profanação ou ultraje ao corpo de uma pessoa falecida. Isso pode incluir ações como vandalismo em túmulos, mutilação de cadáveres ou qualquer ato que desonre a memória ou a dignidade do falecido.
Outros artigos do Código Penal, além 212, também criminalizam condutas contra pessoas mortas. O 209 prevê de um mês a um ano ou multa a quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.
O artigo 210 prevê de um a três anos e multa a quem violar ou profanar sepultura ou urna funerária. Já o artigo 211 prevê pena de um a três anos e multa a quem destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.
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