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31/10/2023 às 20:52 - há XX semanas | Autor: Da Redação

BAHIA

Fotos do corpo de Amendoim são compartilhadas na web; entenda o crime

Vilipêndio a cadáver é crime previsto no Código Penal

Imagem ilustrativa da imagem Fotos do corpo de Amendoim são compartilhadas na web; entenda o crime
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Imagens do corpo do influenciador Rodrigo Amendoim, encontrado morto em seu apartamento em Lauro de Freitas no sábado, 28, foram vazadas e estão sendo compartilhadas em redes sociais.

Compartilhar ou armazenar imagens de pessoas falecidas é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro, e tem pena prevista de um a três anos de detenção e multa.

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O vilipêndio ao cadáver refere-se a um ato de desrespeito, profanação ou ultraje ao corpo de uma pessoa falecida. Isso pode incluir ações como vandalismo em túmulos, mutilação de cadáveres ou qualquer ato que desonre a memória ou a dignidade do falecido.

Outros artigos do Código Penal, além 212, também criminalizam condutas contra pessoas mortas. O 209 prevê de um mês a um ano ou multa a quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.

O artigo 210 prevê de um a três anos e multa a quem violar ou profanar sepultura ou urna funerária. Já o artigo 211 prevê pena de um a três anos e multa a quem destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.

Em caso de depressão ou suspeita, procure ajuda!

Se você está ou conhece alguém que está enfrentando problemas depressivos ou tendo pensamentos suicidas, ofereça ajuda e acolha. Não fique calado. Peça ajuda. Você não está sozinho (a).

Ligue para o CVV – Centro de Valorização da Vida, no número 188 ou entre no site. O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat.

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