“Infelizmente, tem que cumprir a lei”, diz desembargadora sobre cotas

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), falou durante audiência realizada sobre a lei de cota racial, na última quarta-feira (27). Em um dos momentos elas disse: "infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

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No seu pronunciamento, ela afirmou que as cotas “vieram mais para dividir do que para unir a população” e questionou a qualidade do ensino nas universidades públicas após a implementação da política afirmativa.

Rosita também afirmou que “as universidades públicas eram ‘tops’ e hoje estão em desnível”, atribuindo essa queda na qualidade ao sistema de cotas.

A desembargadora argumentou que o acesso às universidades e ao serviço público deve ser baseados no mérito, independentemente da raça: “Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas”.

Em resposta, a Ordem dos Advogados da Bahia repudiou as declarações da desembargadora, argumentando que elas vão contra o princípio da igualdade e desconsideram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas.