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Bahia
Juiz baiano participa de conferência nos EUA ao lado de Barroso
Titular da Vara Cível de Santo Amaro finalizou fala indicando que judiciário precisa superar visão binária
O Juiz André Gomma de Azevedo, titular da Vara Cível da comarca de Santo Amaro participou no último sábado, 1º, da Brazil Conference, evento sediado pelas Universidades de Harvard e MIT nos Estados Unidos.
André Gomma participou do evento ao lado do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luis Roberto Barroso, na mesa “Como conferir maior celeridade, eficiência e credibilidade ao judiciário brasileiro”. Palestraram também a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Ines Coimbra, e o ex-secretário nacional de Justiça no Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos.
Barroso destacou que a Constituição Brasileira possui uma abrangência que possibilita que questões do direito possam ser vistas como políticas. Desta forma, segundo o vice-presidente do STF, torna-se necessária a interpretação de questões políticas como se fossem jurídicas. "Quando você traz uma matéria para a Constituição, você a retirou da política e trouxe para o Direito", afirmou o ministro. O Ministro ainda comentou acerca das críticas que membros da Corte recebem por suas posições. "Cumprir a Constituição com independência e coragem moral não é participar de um 'torneio de simpatia', porque você sempre desagrada [uma das partes], e o que você agradou hoje, você desagrada amanhã", opinou.
O juiz André Gomma, que já foi Senior Research Fellow na Universidade de Harvard e Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, comentou que além da morosidade, os magistrados devem se preocupar também com o que chamou de “erro de destinação" dos trabalhos judicatórios. “Em razão de equívocos legislativos, nós, operadores do Direito, por quase 30 anos julgávamos litígios atribuindo culpa a um dos divorciandos. Afortunadamente, essa norma foi revogada. Contudo, permanece uma preponderância de processos polarizadores no Poder Judiciário que, em muito, geram insatisfação com as partes”, disse o magistrado baiano.
Para Gomma, o Judiciário precisa fortalecer sua capacidade de educar as partes em boas práticas de resolução de conflitos. “Naturalmente, em primeiro lugar protegermos as mulheres em varas de violência doméstica, mas em seguida educarmos os agressores em boas práticas de resolução de conflitos familiares para, desta forma, protegermos suas futuras companheiras e seus filhos”, disse o juiz.
O magistrado baiano finalizou sua fala indicando que o judiciário precisa superar a visão binária de que sempre uma das partes está correta e a outra errada. “Na área de família, estamos educando partes em divórcios litigiosos e com isso, transformamos 90% dos divórcios litigiosos em consensuais. Isso se aplica em outras áreas do Direito também. O Judiciário não é um espaço para antagonismos extremos”, afirmou.
“Da mesma forma que aprendemos que o Direito Penal do inimigo não produziu resultados duradouros no combate à corrupção, deixando o Brasil órfão no combate à improbidade administrativa, não podemos ter um direito eleitoral do inimigo”, alegou André Gomma, sugerindo que quem pediu intervenção militar em janeiro deste ano deva ser educado ou orientado mais, ao invés de ser encarcerado.
