Justiça determina transferência de paciente do Instituto Arara Azul

O imbróglio que envolve o Instituto Arara Azul, clínica para tratamento da obesidade situada no condomínio Busca Vida, em Camaçari, tem um novo capítulo. A 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador determinou que o plano de saúde Central Nacional Unimed faça a transferência de uma paciente levada para o Instituto, que atuava sem alvará e chegou a ser interditado pela Prefeitura da cidade, em fevereiro deste ano. Apesar do episódio, o espaço segue realizando atendimentos, com parte dos mesmos sendo feitos via planos de saúde.

Neste cenário, o Arara Azul tem sido alvo de uma série de denúncias. Na recente decisão da 4ª Vara de Relações de Consumo, a paciente acionou o plano de saúde na Justiça após alegar que a clínica não tem condição técnica, física e sanitária para o devido cuidado de saúde, colocando em risco a vida das pessoas. O problema levado para a esfera jurídica foi publicizado no último mês.

Diante dos fatos apresentados, a juíza Ana Lucia Matos, que assina a decisão da última terça-feira, 24, afirma que a unidade não tem a estrutura necessária para atuar no tratamento médico-hospitalar. "[...] a despeito dos documentos acostados pela parte demandada, estes não se mostram suficientes para demonstrar que a clínica Arara Azul tem efetivas condições estruturais para atender condignamente quanto a internação e tratamento médico-hospitalar, especialmente a pacientes portadores de obesidade, considerando os episódios narrados pela demandante, acompanhados de fotografias , havendo ainda patentes riscos de queda, como ocorreu com a demandante", diz trecho do texto.

A paciente terá que ser transferida para um local que tenha a devida estrutura para o cuidado da obesidade. O tratamento tem o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação e reinternação, caso seja indicado pela equipe médica. A juíza exige que o plano cumpra com o ciclo após a transferência da mulher do Instituto Arara Azul.

Interdição

Mesmo após interditado por atuar sem alvará de funcionamento e sem autorização do Corpo de Bombeiros, o Instituto Arara Azul continua funcionando no condomínio Busca Vida, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. A interdição por causa de irregularidades aconteceu no dia 3 de fevereiro deste ano, com intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) do município.

Na ocasião, de acordo com a Prefeitura, uma equipe do órgão foi ao local e constatou a infração. Irregularidades foram apontadas também pelo Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, a exemplo da falta do Auto de Vistoria da Corporação. Outro problema do Instituto é com o próprio condomínio Busca Vida, já que a clínica tentou liminar na Justiça para dar sequência em obras no local, o que foi negada. A gestão do condomínio questiona na Justiça que o local é destinado apenas para fins residenciais.