Lauro de Freitas aprova projeto de lei de incentivo ao esporte

O Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para fomento ao esporte foi aprovado nesta quarta-feira, 18, pelos vereadores do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Moema Gramacho.

De acordo com as informações da prefeitura municipal da cidade, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto sobre serviços de pessoas jurídicas.

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O incentivo fiscal pode ser feito pela destinação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Quem pretende apoiar iniciativas esportivas aprovadas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), contribuirá por meio de transferência gratuita de valores e bens, para que seja usado como investimento em projetos.

O secretário da Setrel, Uilson Souza, comentou sobre a importância da aprovação da Lei Nº 164/19 para o município.

“Esta é a primeira forma de financiamento que dará independência ao esporte local. Lauro de Freitas se torna hoje a única cidade da Bahia que cria uma lei de incentivo. A partir de janeiro, a gestão já começa a buscar as concessões que vão impulsionar a vida de muitos esportistas”, pontuou Souza.

O atleta de paracanoagem, Luan Veloso, comemorou a aprovação da nova lei. “Para mim é uma emoção saber que agora temos uma lei que vai nos ajudar a crescer dentro do esporte. O sentimento é indescritível para a gente que sempre vem lutando por apoio. O esporte cumpre um papel de inclusão social. Exemplos de superação estão aí para provar isso”, descreveu o tricampeão baiano do esporte, afirmou.