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02/11/2024 às 17:16 | Autor: Da Redação

PLATAFORMA

Motoristas podem solicitar restituição do IPVA pelo ba.gov.br

Também se beneficiam contribuintes em situações de roubo ou furto

Motoristas podem solicitar restituição do IPVA pelo ba.gov.br
Motoristas podem solicitar restituição do IPVA pelo ba.gov.br -

As pessoas que pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com um valor maior ou de forma indevida já podem solicitar a restituição pelo novo serviço disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual.

A solicitação de restituição de IPVA é o 20º serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no portal e também beneficia os contribuintes em situações de roubo ou furto. Ou seja, se o veículo é roubado ou furtado, o proprietário pode solicitar a restituição proporcional ao período em que ficou sem o veículo, desde que comprove o fato.

Também é possível solicitar a restituição de IPVA quando ocorre baixa do veículo por sucateamento ou perda total, por exemplo. Nesses casos, o proprietário pode reaver o valor do IPVA proporcional ao período não utilizado.

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A solicitação de restituição evita, ainda, que o contribuinte tenha prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erro no cálculo ou recolhimento do imposto.

Com interface única, o portal ba.gov.br pode ser acessado por computador ou celular e disponibiliza, ainda, um canal de comunicação via WhatsApp, que utiliza um assistente virtual (chatbot) para atendimento ao cidadão. Uma das vantagens da solicitação feita via portal é que o requerente é notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp. A plataforma permite ainda que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicat ivo, pelo celular.

Como acessar

Para acessar o novo serviço, é preciso entrar no portal ba.gov.br e fazer a autenticação por meio do CPF ou e-mail e da senha. Também é possível fazer a autenticação com a conta gov.br, do Governo Federal. Em seguida, basta pesquisar por "Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA” e pressionar o botão “Solicitar” após a leitura atenta da Carta de Serviços. A restituição deve ser solicitada como Requerente, Procurador ou Procurador (PJ), de acordo com a situação, preenchendo os dados do requerimento. Por fim, basta confirmar os dados e registrar a solicitação.

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Tags:

automóveis Governo da Bahia IPVA restituição veículos

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