Pagou IPVA a mais? Saiba como recuperar o dinheiro

Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor sem sair de casa.

O serviço está disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual.

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Outra situação na qual é possível solicitar a restituição de IPVA é quando ocorre baixa do veículo por sucateamento ou perda total, por exemplo. Nesses casos, o proprietário pode reaver o valor do IPVA proporcional ao período não utilizado.

A solicitação de restituição evita, ainda, que o contribuinte tenha prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erro no cálculo ou recolhimento do imposto.

Como acessar

Para acessar o novo serviço, é preciso entrar no portal ba.gov.br e fazer a autenticação por meio do CPF ou e-mail e da senha. Também é possível fazer a autenticação com a conta gov.br, do Governo Federal.

Em seguida, basta pesquisar por "Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA” e pressionar o botão “Solicitar” após a leitura atenta da Carta de Serviços.

A restituição deve ser solicitada como Requerente, Procurador ou Procurador (PJ), de acordo com a situação, preenchendo os dados do requerimento. Por fim, basta confirmar os dados e registrar a solicitação.