MP quer solução definitiva para lixões e promete balanço até novembro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um processo interinstitucional para dar fim aos lixões em todo o estado. A iniciativa foi debatida durante reunião realizada nesta terça-feira (15), em Feira de Santana, reunindo representantes do MP, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), secretarias estaduais, setor produtivo e entidades como a Abrema.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador da área de Meio Ambiente do MP, Augusto Matos, o encontro foi um marco para a articulação conjunta em torno da destinação final legal dos resíduos sólidos urbanos.

“O dia de hoje foi bastante produtivo, foi uma concertação inédita na Bahia. Reunimos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Governo do Estado, secretarias como a Sedur e a Sema, além do setor produtivo. Foi um movimento unificado em busca de uma solução legal e definitiva para os resíduos sólidos na Bahia”, afirmou.

Inclusão dos catadores é prioridade

Segundo Matos, o objetivo do MP é garantir que os resíduos deixem de ser descartados em lixões e passem a ter como destino final os aterros sanitários licenciados. Ele também defende a ampliação da coleta seletiva e a valorização dos catadores de materiais recicláveis.

“O Ministério Público busca catalisar todas as possibilidades de solução para que possamos implementar a coleta seletiva, a compostagem e, acima de tudo, a inclusão socioprodutiva dos catadores. É o cumprimento integral da legislação ambiental no estado”, reforçou.

Mutirão até novembro

Augusto Matos informou que o MP realizará, até novembro deste ano, um mutirão para avaliar quais municípios baianos já colocaram em prática ações efetivas contra os lixões.

“O Ministério Público inicia agora um processo interinstitucional, como já foi dito aqui, para buscar essa solução o mais rápido possível diante do descumprimento da legislação. O prazo final foi estabelecido em agosto de 2024, e muitos municípios já são réus em ações civis públicas, com acordos sendo descumpridos e executados”, destacou o promotor.

Dificuldade financeira não justifica omissão

Para o coordenador do MP, a maior dificuldade dos municípios é de ordem econômica, mas isso não pode ser usado como justificativa para descumprir a lei.

“A grande dificuldade passa pela capacidade econômica dos municípios em arcar com os custos. Mas esse é o ônus da responsabilidade constitucional. A gestão dos resíduos sólidos é atribuição dos municípios, incluindo a destinação final correta, a inclusão dos catadores e a implementação da política de reciclagem e compostagem”, afirmou.

O promotor reforçou que o MP seguirá atuando com firmeza, mas também de forma articulada, para assegurar que os municípios cumpram seu papel e que os lixões sejam definitivamente extintos no estado da Bahia.