Nina Rodrigues: patrono do IML da Bahia tem legado de pioneirismo e racismo científico

Há nomes que permanecem vivos porque foram preservados pela memória. Outros continuam presentes porque foram incorporados às próprias instituições. Na Bahia, um deles está todos os dias em laudos, exames, necropsias, identificações de corpos e investigações criminais: Nina Rodrigues.

Raimundo Nina Rodrigues morreu em 1906, aos 43 anos, mas seu nome atravessou o século e permanece associado a uma das principais estruturas da perícia baiana. O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA), é o mais antigo dos cinco institutos que integram a estrutura do órgão.

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Fundado em 1905 pelo professor Oscar Freire, o espaço foi batizado de Nina Rodrigues pela Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia em homenagem ao professor catedrático de Medicina-Legal, falecido logo depois. Atualmente, a instituição realiza perícias em vivos e mortos, incluindo exames de lesões corporais, sexologia forense, tanatologia, antropologia, psiquiatria e odontologia legal, além de atuar na identificação humana.

O nome estampado na instituição, porém, carrega uma história que vai muito além da contribuição de um médico para a medicina legal.

Nina Rodrigues foi uma das figuras que ajudaram a estruturar a área no Brasil e teve papel importante na aproximação entre medicina, antropologia, psiquiatria e criminologia. Ao mesmo tempo, parte de sua produção intelectual foi construída sobre teorias racialistas que procuravam explicar diferenças de comportamento, criminalidade e desenvolvimento humano a partir de supostas diferenças biológicas entre grupos raciais.

É justamente nessa contradição que está o interesse histórico de sua trajetória: o homem que ajudou a criar bases para uma ciência que permanece fundamental para a Justiça brasileira também foi responsável por defender ideias sobre raça que a ciência contemporânea rejeita.

Eugenia, racialismo e racismo científico não são conceitos idênticos. Mas fizeram parte de um mesmo ambiente intelectual do fim do século XIX e início do século XX, quando teorias científicas eram utilizadas para tentar explicar e, em alguns casos, justificar, hierarquias entre grupos humanos.

Uma ciência que procurava explicar a sociedade pela raça

Para compreender onde Nina Rodrigues se encaixa nessa história, é necessário voltar ao período em que ele viveu.

A eugenia surgiu na Europa no final do século XIX e ganhou diferentes formas ao longo das décadas seguintes. Seu principal formulador foi o inglês Francis Galton, que defendia a possibilidade de melhorar biologicamente a população por meio da reprodução seletiva.

O movimento encontrou terreno fértil em uma época marcada pelo evolucionismo, pelo darwinismo social, pela antropologia física e por teorias que tentavam classificar grupos humanos segundo supostos níveis de desenvolvimento biológico e civilizacional.

O historiador Cleiton Mesquita explica que a premissa central era baseada em uma concepção hoje considerada equivocada: a tentativa de atribuir à hereditariedade características como inteligência, comportamento moral e criminalidade.

"A eugenia foi um movimento científico e social surgido na Europa no final do século XIX, associado principalmente ao inglês Francis Galton, que utilizou o termo “eugenia” para defender a ideia de que seria possível melhorar biologicamente a população por meio da reprodução seletiva."

"Ela surgiu em um contexto marcado pela influência do evolucionismo, do darwinismo social, da antropologia física e das teorias que classificavam grupos humanos segundo supostos níveis de desenvolvimento biológico e civilizacional. A premissa fundamental era equivocada: a de que características como inteligência, comportamento moral, criminalidade e capacidade civilizatória seriam determinadas essencialmente pela hereditariedade e poderiam ser administradas socialmente."

"Ao longo das primeiras décadas do século XX, essas ideias ganharam diferentes formatos. Em alguns lugares, estiveram relacionadas à higiene, à saúde pública e à educação; em outros, assumiram formas mais explícitas de controle da reprodução, esterilização compulsória, restrição à imigração e segregação racial. Portanto, é importante compreender a eugenia como parte de um período em que determinados preconceitos sociais e raciais passaram a buscar legitimidade na linguagem da ciência."

No Brasil, essas ideias chegaram em um ambiente especialmente marcado pelas discussões sobre raça.

A escravidão havia sido abolida em 1888. Um ano depois, a República foi proclamada. O país tinha uma população formada majoritariamente por pessoas negras, mestiças e seus descendentes, e parte das elites intelectuais passou a discutir qual seria o futuro de uma nação recém-saída da escravidão.

Foi nesse ambiente que teorias racialistas ganharam espaço.

"As ideias eugenistas chegaram ao Brasil no final do século XIX e ganharam maior força nas primeiras décadas do século XX. Elas encontraram um ambiente intelectual já marcado pelo racismo científico, pelo evolucionismo e por discussões sobre os efeitos da escravidão, da miscigenação e da formação da população brasileira", confirma Mesquita.

"No Brasil, a eugenia assumiu características próprias. Ela foi incorporada principalmente por médicos, sanitaristas, intelectuais e setores das elites preocupados com a construção de uma ideia de “nação moderna”. A criação da Sociedade Eugênica de São Paulo, em 1918, foi um marco importante na institucionalização desse movimento"

"Um aspecto interessante é que a eugenia brasileira não se resumiu inicialmente a propostas de controle reprodutivo. Ela também apareceu associada ao higienismo, ao combate às doenças, à educação sanitária, à saúde materno-infantil e à educação sexual. Para muitos desses intelectuais, melhorar as condições sanitárias da população também significaria melhorar o futuro biológico da nação. Ao mesmo tempo, a questão racial ocupava um espaço central. Havia debates sobre miscigenação, imigração e branqueamento da população. Portanto, a eugenia brasileira foi bastante heterogênea, mas uma de suas vertentes mais problemáticas foi justamente a tentativa de transformar hierarquias raciais em conclusões aparentemente científicas", afirma Mesquita.

Racialismo não era exatamente eugenia

É nesse ponto que a história de Nina Rodrigues exige cuidado.

Embora frequentemente associado ao movimento eugenista, ele morreu em 1906, antes da organização institucional da eugenia brasileira nas décadas seguintes. A Sociedade Eugênica de São Paulo, por exemplo, só seria fundada em 1918.

Isso não significa, porém, que sua obra esteja distante do ambiente intelectual que alimentaria posteriormente essas ideias.

O racialismo defendia a existência de diferentes raças humanas com características próprias e estabelecia hierarquias entre elas. A eugenia acrescentava a essa concepção um projeto de intervenção sobre a população.

Os dois pensamentos estavam profundamente relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.

"O racialismo partia da ideia de que a humanidade poderia ser dividida em diferentes raças dotadas de características físicas, intelectuais e morais próprias, algumas consideradas superiores e outras inferiores. Já a eugenia acrescentava a essa concepção um projeto de intervenção: se determinadas características seriam hereditárias, seria possível tentar controlar a reprodução e as condições sociais para “melhorar” biologicamente a população."

"No Brasil, essas ideias se encontraram de maneira muito intensa porque existia uma preocupação das elites intelectuais com a composição racial da população após abolição e com o futuro de um país profundamente marcado pela escravidão e pela miscigenação. É justamente nesse ponto que precisamos ter cuidado historicamente: nem todo intelectual racialista era necessariamente um eugenista no sentido institucional e histórico que o termo adquiriu posteriormente. Mas havia uma continuidade importante entre essas ideias, especialmente na crença de que diferenças sociais poderiam ser explicadas por supostas diferenças biológicas entre grupos raciais", destaca o professor de história.

É nessa zona de aproximação, mas também de diferença, que a figura de Nina Rodrigues se torna particularmente complexa.

O médico que tentou transformar a medicina legal em ciência

Nascido no Maranhão em 1862, Raimundo Nina Rodrigues construiu boa parte de sua trajetória intelectual na Bahia. Estudou Medicina e tornou-se professor da Faculdade de Medicina da Bahia, instituição na qual desenvolveu pesquisas em diferentes áreas.

Seus interesses eram variados.

Nina Rodrigues escreveu sobre doenças, saúde pública, criminalidade, loucura, religião, costumes e população negra. Também frequentava terreiros de candomblé e estudava manifestações religiosas de matriz africana, algo que chamava atenção em uma sociedade na qual essas práticas eram alvo de preconceito e repressão.

Sua atuação médica também esteve relacionada a problemas concretos de saúde pública. Durante um surto de beribéri no antigo Asilo de Alienados São João de Deus, atual Hospital Juliano Moreira, em Salvador, participou de estudos e de uma comissão que propôs mudanças nas condições da instituição.

Ao mesmo tempo, foi na medicina legal que seu nome adquiriu uma dimensão particularmente duradoura.

"Raimundo Nina Rodrigues foi um médico maranhense, nascido em 1862, que construiu grande parte de sua trajetória intelectual na Bahia. Foi professor da Faculdade de Medicina da Bahia e tornou-se uma das principais referências brasileiras da medicina legal no final do século XIX. Sua importância histórica para a medicina está relacionada principalmente à tentativa de transformar a medicina legal em uma área científica mais estruturada, aproximando-a de conhecimentos como a antropologia física, a psiquiatria e a criminologia. Ele também defendeu uma maior participação da perícia médica nas questões jurídicas e criminais".

"Nina Rodrigues estudou temas como criminalidade, loucura, religiosidade, costumes e relações raciais, procurando interpretar essas questões a partir das categorias científicas disponíveis em seu tempo. Por isso, existe uma contradição importante em sua trajetória: ele teve uma contribuição relevante para a institucionalização da medicina legal brasileira, mas utilizou esse conhecimento para sustentar teorias raciais que hoje são reconhecidas como racistas e cientificamente equivocadas", conclui o historiador.

Essa combinação é fundamental para compreender sua importância histórica sem transformar reconhecimento científico em aprovação de suas ideias.

A influência de Nina sobre a medicina legal foi tão duradoura que seu nome acabou incorporado ao próprio instituto responsável por parte das perícias médico-legais da Bahia.

Hoje, o IMLNR é uma estrutura completamente diferente daquela que existia no início do século passado. Seus procedimentos são baseados em métodos contemporâneos de perícia, e sua atuação está vinculada à produção de provas para a investigação e a Justiça.

Mas o nome permaneceu.

O crânio de Antônio Conselheiro

Conforme publicação da Revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), uma das passagens mais simbólicas para entender a maneira como Nina Rodrigues pensava está relacionada justamente a um dos episódios mais violentos da história brasileira.

Em 1897, após a destruição de Canudos pelo Exército, soldados localizaram o corpo de Antônio Conselheiro, líder do arraial. A cabeça do beato foi cortada e levada para a Faculdade de Medicina da Bahia.

Nina Rodrigues examinou o crânio

A expectativa estava relacionada às teorias então em circulação segundo as quais características físicas do crânio poderiam revelar traços psicológicos e até predisposições para determinados comportamentos.

Era a influência da frenologia e da antropologia criminal de autores como Cesare Lombroso, que buscavam estabelecer relações entre características físicas e criminalidade.

Nina havia escrito, em 1894, As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil, obra na qual questionava a ideia de que diferentes grupos raciais deveriam ser submetidos exatamente ao mesmo tratamento jurídico.

Mas o exame do crânio de Conselheiro produziu um resultado que ajuda a revelar a complexidade de sua trajetória.

O próprio Nina Rodrigues concluiu que o crânio era normal.

Pesquisas posteriores sobre o episódio indicaram que a análise também o levou a questionar alguns dos pressupostos da craniometria. O historiador Filipe Monteiro, que estudou o caso em sua pesquisa de doutorado, classificou Nina como um “racialista vacilante”, justamente por identificar tensões e mudanças dentro de sua obra.

Isso não apaga o caráter racialista de suas formulações. Mas impede que sua trajetória seja reduzida a uma caricatura simples.

Estudos sobre sua obra apontam que, embora a inferioridade atribuída a negros, indígenas e mestiços permanecesse como elemento importante de seu pensamento, Nina também entrou em contato com autores e correntes que colocavam em dúvida alguns dos pressupostos mais rígidos do racialismo de seu tempo.

A contradição aparece, portanto, dentro da própria produção intelectual.

Raça, crime e responsabilidade penal

As ideias de Nina Rodrigues sobre criminalidade estavam diretamente relacionadas à sua concepção sobre raça.

Ele acreditava que populações humanas apresentavam diferenças biológicas e psicológicas e que essas diferenças deveriam ser consideradas pelo Direito.

A influência de Cesare Lombroso foi decisiva.

"Nina Rodrigues acreditava que as diferentes populações humanas apresentavam diferenças biológicas e psicológicas que deveriam ser consideradas pelo Direito e pela medicina. Influenciado pela antropologia criminal italiana, especialmente por Cesare Lombroso, ele procurava estabelecer relações entre características físicas, características psicológicas, raça e comportamento criminoso", relembra Mesquita.

"Para Nina Rodrigues, a população negra e os mestiços ocupavam uma posição inferior na escala evolutiva que ele utilizava como referência. A miscigenação também era vista por ele como um problema relacionado à degeneração e à criminalidade. Uma consequência importante desse pensamento aparecia na sua concepção de responsabilidade penal. Ele questionava a ideia liberal de igualdade jurídica absoluta e defendia que indivíduos pertencentes a diferentes grupos raciais poderiam apresentar diferentes níveis de responsabilidade diante da lei."

"Em sua obra “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil”, publicada em 1894, ele procurou justamente relacionar raça, responsabilidade criminal e organização do sistema penal. Hoje sabemos que não existe fundamento científico para estabelecer uma relação causal entre raça e propensão ao crime. O que Nina Rodrigues fez foi transformar concepções raciais presentes em sua época em hipóteses apresentadas como conhecimento científico", confirma o historiador.

O ponto é fundamental para compreender por que o nome de Nina Rodrigues permanece cercado por uma discussão que ultrapassa a história da medicina.

Ele não foi apenas um médico que viveu em uma época marcada pelo racismo. Ele também participou da produção intelectual que procurava conferir aparência científica às hierarquias raciais daquele período.

Ao mesmo tempo, a historiografia recente chama atenção para as mudanças, tensões e contradições existentes em sua obra. Pesquisas do historiador Filipe Monteiro, por exemplo, questionam uma leitura que apresenta Nina Rodrigues como um pensador inteiramente linear e imóvel dentro do determinismo racial.

Onde entra a eugenia

A relação com a eugenia precisa ser compreendida, portanto, mais como uma questão de continuidade intelectual do que de participação direta em um movimento organizado.

Nina morreu em 1906. A eugenia brasileira ganhou organização institucional posteriormente, especialmente nas décadas de 1910 e 1920.

Ainda assim, suas ideias sobre raça, miscigenação, degeneração e hereditariedade dialogavam com questões que posteriormente seriam centrais para os eugenistas brasileiros.

"É possível identificar fortes afinidades entre determinadas ideias de Nina Rodrigues e aquilo que posteriormente se consolidaria como pensamento eugenista, especialmente na crença de que características físicas e comportamentais seriam determinadas pela hereditariedade e na ideia de que existiriam grupos humanos biologicamente superiores e inferiores. Sua preocupação com a degeneração, a miscigenação, a hierarquização racial e a transmissão hereditária de determinadas características aproxima sua obra de problemas que seriam centrais para os eugenistas brasileiros nas décadas seguintes."

"Mas existe uma ressalva cronológica importante. Nina Rodrigues morreu em 1906, enquanto o movimento eugenista brasileiro só adquiriu organização institucional mais clara a partir da década de 1910, especialmente com a Sociedade Eugênica de São Paulo, fundada em 1918. Portanto, é mais preciso dizer que Nina Rodrigues foi um importante representante do pensamento racialista e da antropologia criminal de seu período e que sua obra apresentou elementos intelectuais que posteriormente dialogariam com o pensamento eugenista brasileiro."

"Isso é diferente de afirmar que ele participou do movimento eugenista organizado que surgiu posteriormente", finaliza o pesquisador.

É por isso que a definição aparentemente simples, “Nina Rodrigues era eugenista”, não dá conta da história.

"É uma classificação que precisa ser feita com ressalvas. Se utilizarmos “eugenista” em um sentido amplo, para designar alguém que defendia hierarquias raciais, diferenças biológicas entre grupos humanos e ideias de degeneração, podemos encontrar muitas aproximações entre Nina Rodrigues e a eugenia que se desenvolveria posteriormente no Brasil. Mas, historicamente, é mais rigoroso dizer que Nina Rodrigues foi um dos principais representantes brasileiros do racialismo científico e da antropologia criminal do final do século XIX, e que algumas de suas ideias anteciparam ou dialogaram com pressupostos que seriam incorporados posteriormente pelo movimento eugenista", esclarece Cleiton Mesquita.

"Isso acontece porque existe uma diferença temporal importante. O termo eugenia foi formulado por Francis Galton no final do século XIX, mas o movimento eugenista brasileiro ganhou organização institucional principalmente a partir das décadas de 1910 e 1920. Nina Rodrigues morreu em 1906. Portanto, eu evitaria dizer simplesmente que “Nina Rodrigues foi um eugenista” sem explicar o contexto. A formulação mais precisa seria: Nina Rodrigues foi um importante representante do racismo científico e do racialismo brasileiro do final do século XIX, cujas ideias sobre raça, degeneração, miscigenação e criminalidade apresentaram fortes afinidades com pressupostos que posteriormente seriam incorporados pela eugenia brasileira", expõe o professor.

"Essa distinção não serve para minimizar o caráter racista de suas ideias. Pelo contrário: ela permite compreender historicamente como determinadas concepções raciais foram construídas, legitimadas pela ciência de seu tempo e posteriormente incorporadas a outros movimentos e instituições", finaliza.

Um nome do século XIX dentro de uma instituição do século XXI

A história de Nina Rodrigues poderia ter terminado com sua morte.

Não terminou.

Em Salvador, seu nome permaneceu associado à medicina legal. Primeiro, pela homenagem institucional aprovada no início do século XX. Depois, pela permanência do instituto dentro da estrutura da perícia oficial baiana.

Mais de cem anos depois, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues continua integrado ao DPT e atende demandas completamente diferentes daquelas existentes no período em que seu homenageado viveu.

A instituição realiza hoje exames de lesões corporais, necropsias, exumações, identificação de cadáveres, antropologia forense, odontologia legal, sexologia forense, psiquiatria forense e outros procedimentos. Também participa da identificação humana e da busca por pessoas desaparecidas.

O trabalho realizado ali é regido por conhecimentos científicos contemporâneos e por protocolos periciais que não guardam relação com as teorias raciais defendidas no século XIX.

Ainda assim, a placa continua dizendo: Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.

E é justamente essa permanência que torna o personagem novamente relevante.

Não se trata de transportar automaticamente para o presente as categorias científicas de outro século. Tampouco de apagar as contribuições de Nina Rodrigues para a medicina legal. A questão histórica é outra: compreender como uma mesma trajetória pode reunir, simultaneamente, uma contribuição importante para a construção de uma área científica e concepções raciais que hoje são reconhecidas como equivocadas e racistas.

A ciência mudou. A medicina legal mudou. A própria compreensão sobre raça mudou.

O nome, porém, permaneceu.

Entre o legado e a memória, a trajetória de Nina Rodrigues mostra como a história da ciência não é formada apenas por acertos.

Conhecimentos que hoje parecem elementares, inclusive a inexistência de uma relação causal entre raça e propensão ao crime, não estavam estabelecidos da mesma forma no século XIX. Foi justamente naquele ambiente que médicos e intelectuais tentaram transformar diferenças sociais e raciais em explicações biológicas.

O problema é que essas teorias não ficaram restritas aos livros, elas influenciaram formas de pensar o crime, a responsabilidade penal, a população e o futuro do país.

Por isso, estudar Nina Rodrigues hoje não significa apenas revisitar a biografia de um médico do século XIX. Significa olhar para a maneira como a ciência pode ser utilizada para interpretar uma sociedade e também para legitimar as hierarquias existentes nela. No caso de Nina, essa história permanece particularmente próxima dos baianos.

Ela está no nome de um dos principais institutos da perícia oficial do Estado.

Um nome que homenageia um pioneiro da medicina legal brasileira, mas que também remete a um período em que teorias racialistas procuravam transformar preconceitos e hierarquias sociais em conhecimento científico.

Mais de um século depois, a contradição continua inscrita na memória da instituição e talvez seja justamente por isso que compreender quem foi Nina Rodrigues seja mais importante do que simplesmente repetir seu nome.