Pablo Roberto anuncia redução da taxa de esgoto em Feira

O vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, convocou a imprensa local nesta terça-feira, 9, para anunciar um desfecho aguardado há quase dez anos: a redução de 80% para 40% no percentual cobrado pela Embasa sobre o consumo de água no município. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pablo lembrou, durante a entrevista em um hotel da cidade, que a medida, havia sido aprovada em 2016, enquanto ele exercia o mandato de vereador, e não vinha sendo cumprida pela empresa responsável desde a promulgação.

Ao lado do advogado Magno Felzemburg, que atuou diretamente no caso, Pablo explicou que, à época, denunciou na tribuna da Câmara que consumidores já estavam recebendo contas sem qualquer desconto previsto em lei. Segundo ele, mesmo sem obter decisão judicial que suspendesse os efeitos da legislação, a Embasa optou por não aplicá-la enquanto recorria na Justiça.

Benefício para a população

“A lei deveria ter sido cumprida integralmente até que houvesse eventual decisão contrária. Isso teria beneficiado a população de Feira de Santana desde 2016”, afirmou Pablo Roberto, reforçando que, além de determinar que a empresa deixe de aplicar o percentual elevado, a decisão permite para que consumidores solicitem a restituição dos valores pagos indevidamente ao longo dos anos.

Para Felzemburg, a resolução do impasse representa uma importante vitória do Legislativo feirense. "Poucas cidades da Bahia e do país conseguiram manter legislações semelhantes diante das contestações judiciais apresentadas por concessionárias de saneamento. Em diversos municípios houve recuos”, destacou o advogado.

*Kenna Martins é correspondente do Grupo A Tarde em Feira de Santana