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CHAPADA DIAMANTINA
Palmeiras: sem plano diretor, boom imobiliário gera ameaças a ambientalistas
Avanço imobiliário sem PDDU atualizado cria clima de guerra e coação no Vale do Capão
O boom imobiliário vivido por Palmeiras, na Chapada Diamantina, tem avançado em meio a um vazio urbanístico que já dura quase três décadas. O município, que tem um dos maiores cartões postais da região, como o Vale do Capão, ainda opera sob um Plano Diretor de 1997, cenário que levou o Ministério Público da Bahia (MPBA) a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar a prefeitura comandada por Wilson José Rocha (Avante) a atualizar a legislação urbanística da cidade.
O acordo foi firmado no mês passado entre a gestão municipal e o MP-BA. Pelo TAC, a prefeitura terá que apresentar, em até 60 dias, um cronograma detalhado para elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), iniciar oficialmente a revisão da legislação em até 90 dias e encaminhar o projeto à Câmara Municipal em até 18 meses.
A medida ocorre em meio à explosão da valorização imobiliária na região, especialmente após o início das obras de pavimentação da estrada entre Palmeiras e o Vale do Capão, em 2022. Segundo relatos de moradores e agentes do setor, algumas propriedades chegaram a quadruplicar de valor nos últimos anos.
Leia as reportagens anteriores da série investigativa:
- Parte 1: Dono de terras, prefeito de Palmeiras retalha o Vale do Capão com loteamentos irregulares
- Parte 2: Crime ambiental: MP fecha o cerco contra loteamentos ilegais na Chapada Diamantina
O município abriga alguns dos principais destinos turísticos da Chapada Diamantina, como a Cachoeira da Fumaça e o Vale do Pati, o que intensificou o interesse imobiliário sobre áreas rurais e ambientais.
Entre no canal do WhatsApp.Crescimento não planejado e insegurança para os empresários
A ausência de planejamento urbano atualizado, porém, tem ampliado problemas estruturais. Moradores e ambientalistas relatam crescimento acelerado de loteamentos irregulares, parcelamentos informais de antigas fazendas, ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e venda de terrenos sem escritura formal.
Grande parte das áreas em expansão não possui rede de esgotamento sanitário ou infraestrutura pública adequada. Em muitas localidades, o uso de fossas rudimentares ainda é predominante, gerando risco de contaminação do lençol freático.
O cenário também produziu insegurança jurídica. Reportagens recentes mostram que imóveis vêm sendo comercializados apenas com contratos particulares de compra e venda ou cessão de posse, sem matrícula regular em cartório. Em alguns casos, compradores denunciam pagamento por terrenos que sequer foram entregues.
O Ministério Público da Bahia já investiga indícios de loteamentos ilegais e conflitos fundiários na região da Chapada Diamantina. A pressão institucional aumentou diante da avaliação de que o município não possui instrumentos adequados para ordenar o crescimento urbano.
Especulação ameaça ambientalistas e avança sobre Palmeiras
A insegurança não é apenas jurídica. A reportagem do portal A TARDE buscou contato com três grupos defensores das causas ambientais da Chapada Diamantina para detalhar os impactos da especulação imobiliária em Palmeiras. Dois deles deram entrevista em condição de anonimato, por razões de segurança, enquanto o terceiro coletivo preferiu não se pronunciar por estar “sofrendo ameaças constantes”.
Sobre a insegurança para os manifestantes da região, a reportagem ouviu relatos de que ambientalistas que contestam o avanço das construções na região têm recebido ameaças de morte. Um entrevistado chegou a afirmar que Palmeiras estaria em um “clima de guerra” em razão da especulação imobiliária e a disputa por terras.
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“A luta que eles [empresários] têm para destruir os parques que foram construídos por conta da especulação imobiliária, a gente fica querendo se proteger. Você com certeza entende isso, que se tem coisa que estão matando aqui agora é ambientalista. É o progresso desenfreado, que chamam de progresso, né? Mas é um retrocesso na humanidade, você querer matar pessoas por conta de ocupações de terra, isso é uma guerra”, confidenciou.
Um outro defensor das causas ambientais citou tiroteio que teria sido “premeditado” na zona rural de Palmeiras. Segundo ele, o ataque foi direcionado a um coletivo que vem denunciando o avanço imobiliário no município, além dos interesses de uma milícia ligada à grilagem.
É um negócio de milhões e milhões. Eles já têm armamento para nos ameaçar e a gente vive em constante medo. Houve um caso recente de uma colega que sofreu um ataque a tiros e precisou ficar escondida. Não são apenas os empresários, há uma milícia de grileiros que ameaça toda a região
Fonte anônima - Militante da causa ambiental
De acordo com as fontes, o avanço imobiliário em Palmeiras se intensificou na pandemia da Covid-19, quando a população buscou a região para escapar do avanço do vírus. Conforme os depoimentos, os empresários avançaram nas compras de terras visando a valorização dos terrenos, também, com a chegada da pavimentação asfáltica no município.
Além disso, foi relatado que há um processo de “elitização” em Palmeiras, mudando a realidade do Vale do Capão. Ela afirmou que o metro quadrado em Caetê-Açu, região da vila do Vale do Capão, ultrapassa os R$ 4 mil, afastando a população nativa e atraindo “apenas” empresários de outras regiões do país.
“A especulação é um papo também que se fala há muito tempo. Tem um grupo que está investindo já comprando terras aí já se fala vai ser a futura Praia do Forte da Serra, sempre pensando numa elitização da região. A pandemia deu uma antecipada nessa especulação imobiliária, pois estavam todos achando que o valor das terras iriam subir quando viesse o asfalto e aí a pandemia foi alguns anos antes e a especulação que teve durante a pandemia já foi muito significativa. Os preços foram lá pra cima na pandemia porque veio muita gente em busca de um refúgio e o Capão ficou muito em alta", afirmou uma das fontes.
Criminalidade institucionalizada em Palmeiras
Na semana passada, em A TARDE, foi noticiado que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um contexto de "criminalidade ambiental institucionalizada" em Palmeiras. Segundo a reportagem, as investigações, que também levam em consideração registros notariais, apontam um cenário de uma forte pressão sobre o solo urbano e rural da cidade.
A apuração do MP apura se a prolongada omissão na regulamentação urbana foi utilizada como ferramenta para viabilizar loteamentos clandestinos potencialmente poluidores, misturando a atuação do prefeito Wilson José Rocha com sua atividade empresarial como sócio-administrador da WJ da Rocha Imobiliária do Vale Ltda.
Segundo uma fonte do portal A TARDE, uma das principais regiões afetadas pelos loteamentos “clandestinos” é o Vale do Cercado, que é a “vista” do Morro do Pai Inácio, um dos cartões postais da Chapada Diamantina. Ela afirmou para a reportagem que as construções de lotes na área estariam ocorrendo sem quaisquer pedidos aos órgãos competentes para obter as autorizações necessárias.
“Ali também já estão acontecendo loteamentos irregulares, vendas de lotes pequenos. Não vou nem chamar de loteamentos irregulares, porque irregulares é que deram entrada em algum processo e está faltando alguma coisa, então se considera irregular, mas, na verdade, são loteamentos clandestinos. Eles nem vão para um processo de regularização, não existe um pedido, simplesmente estão sendo feitos a torto e a direito, então é uma outra configuração”, detalhou.
Prefeito dono de terras
O prefeito de Palmeiras é alvo de denúncias de grilagem de terras, loteamentos clandestinos e venda irregular de terrenos. Moradores e um ex-secretário municipal apontam o gestor como responsável, por meio de uma imobiliária, pela comercialização de áreas sem autorização ambiental e fundiária no Vale do Capão.
De acordo com o ex-secretário de Meio Ambiente Thiago Ramos, grande parte das áreas comercializadas pela imobiliária de Wilson Rocha estaria localizada em zona rural, o que impediria o parcelamento em dimensões menores sem autorização específica e cumprimento da legislação fundiária.
“Um local onde não tem plano diretor, que é o que rege ali, o Prua [Plano Rural Urbano Ambiental]. Algo que a gente já tem aí há mais de 20 anos, está extremamente defasado. E ele, mesmo sabendo que não podia, foi fatiando e loteando”, explica.
Thiago Ramos também afirma que os terrenos estariam sendo vendidos abaixo da Fração Mínima de Parcelamento exigida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“A fração mínima pelo Incra ali, acho que nenhuma área dele passa... Você só pode dividir a partir de x metros quadrados, que seria 20 mil metros quadrados. Aí você poderia fazer um chacreamento rural”, complementou.
Em entrevista nesta terça-feira, 26, um morador da região afirmou para o portal A TARDE que o prefeito Wilson Rocha possui “muitas terras” próximas à Vila do Vale do Capão, local bem valorizado na região. Ele também relatou que o gestor, com o uso de sua imobiliária, estaria promovendo ocupações e vendas de terrenos em Palmeiras.
"O que todo mundo conhece na região são as áreas do prefeito Wilson, que são muitas áreas. Ele tem áreas próximas da vila, ele tem áreas após o Riachinho, ele tem quilômetros de estrada ali passando por terrenos dele. Ele tem uma imobiliária, ele tem parcerias com empresas de topografia que estão fazendo uma série de ocupações e vendas aí na região", contou.
PDDU é obrigatório em Palmeiras
Embora Palmeiras tenha menos de 20 mil habitantes, a legislação federal obriga a existência de Plano Diretor em cidades inseridas em áreas de especial interesse turístico — caso da Chapada Diamantina, conforme prevê a Legislação Federal do Estatuto da Cidade.
O TAC firmado entre o MPBA e a prefeitura de Palmeiras prevê a constituição de uma “equipe técnica multiprofissional”, contando com profissionais das áreas de urbanismo, arquitetura, geografia, direito, engenharia ambiental e ciências sociais. Além disso, a autarquia afirmou que a gestão de Wilson José da Rocha deveria garantir a participação popular para a elaboração do PDDU.
“Durante todo o processo de revisão, garantir a ampla participação popular e a transparência, promovendo, no mínimo, a realização de audiências públicas e reuniões comunitárias distribuídas ao longo de todo o processo, ampla publicidade dos atos, estudos técnicos, diagnósticos e propostas elaborados e garantia de acesso de qualquer interessado aos documentos e informações”, diz o documento escrito pelo promotor Lucas Peixoto Valente.
Em A TARDE, uma fonte ligada ao município destacou a decisão do MPBA em intermediar a elaboração do PDDU em Palmeiras, mas afirmou que, mesmo assim, não há garantias de que a prefeitura irá seguir as recomendações.
“A carta do Ministério Público foi muito importante porque pressionou e a gente está vendo a Prefeitura com essa pauta na língua, mas a gente não tem garantia nenhuma de que eles vão seguir as recomendações do MP. Então a gente fica preocupado e estamos aqui dispostos como sociedade para estar participando porque realmente vai afetar a vida de cada pessoa que está ali”, disse um militante da causa ambientalista.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Palmeiras via e-mail nesta segunda-feira, 25, para saber detalhes do andamento da elaboração do PDDU, mas a gestão não respondeu até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
