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BAHIA
Prefeito baiano decreta situação de emergência por conta da seca
Anúncio foi feito na última quarta-feira em publicação no Diário Oficial
O prefeito de Miguel Calmon, Marinaldo Sampaio Souza Filho, decretou em publicação no Diário Oficial do Município, situação de emergência nas áreas da cidade afetadas pela estiagem. O anúncio foi feito na quarta-feira, 20.
De acordo com decreto, "autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta a estiagem, com a adoção das medidas pertinentes." A publicação diz ainda que está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, mitigação de suas consequências, e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
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O texto diz ainda que, conforme os incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Com base na Lei 14.133/2021, ficam dispensadas licitações para aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos.
O prefeito disse ainda que estão suspensos todos os festejos de grande porte arcados pelo erário municipal.
