Prefeitura de Ruy Barbosa vai ter que explicar seleção de professores

A gestão da prefeita Eridan de Bonifácio (MDB), no município de Ruy Barbosa, passou a ser alvo de fiscalização formal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O foco da controvérsia é o edital nº 01/2026, que estabelece um processo seletivo simplificado para a contratação de 150 professores regentes, com carga de 20 horas semanais e contratos que podem se estender por até dois anos. A representação foi protocolada por um cidadão do município, questiona a legalidade da iniciativa.

De acordo o autor da denúncia, o certame busca preencher postos de trabalho de natureza contínua e permanente na rede municipal de ensino.

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Pela legislação vigente, tais vagas devem ser ocupadas preferencialmente por servidores concursados, ficando a contratação temporária restrita a casos de excepcional interesse público e urgência comprovada.

Falta de transparência

Além da natureza das vagas, o documento enviado ao TCM aponta supostas falhas na condução do certame. Entre os pontos críticos destacados estão a existência de regras consideradas subjetivas no edital e a fixação de prazos recursais exíguos.

Na avaliação do denunciante, esses fatores comprometem a transparência e a isonomia do processo, motivo pelo qual foi solicitada a suspensão imediata da seleção antes da homologação dos resultados.

Manifestação prévia

Em despacho recente, o TCM, decidiu não conceder a liminar de suspensão de imediato.

O órgão optou por aguardar a manifestação prévia da prefeita Eridan de Bonifácio para, então, analisar o pedido de interrupção do seletivo.

O relator também determinou que a gestão municipal informe se há previsão ou cronograma para a realização de um concurso público efetivo em Ruy Barbosa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Rui Barbosa e ainda aguarda resposta aos questionamentos.