Prefeitura de Tucano é investigada por licitação de R$ 6 milhões

A Prefeitura de Tucano, no nordeste da Bahia, virou alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) devido a uma licitação no valor de R$ 6.376.546,57 para a contratação de material didático complementar.

O gestão do município está sob a responsabilidade de Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-AL), também ex-gestor tucanense.

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Defeitos poderiam levar anulação do processo

A denúncia foi apresentada por Daniella Almeida Barroso. Ela apontou que o Pregão Eletrônico nº 040/2026, que tem como objeto o registro de preços para a compra do material, tinha alguns vícios "insanáveis" — defeitos considerados graves em atos administrativos que não podem ser corrigidos e exigindo a anulação do ato:

• Direcionamento ilícito: através da exigência de um ISBN específico para os livros;
• Desvio de finalidade: questionamento sobre o uso da modalidade pregão para este objeto;
• Sobrepreço e desperdício: alegação de evidências manifestas de preços abusivos e desperdício de verba pública, com foco no lote 02 do certame.

Diante das supostas irregularidades, a denunciante pediu a imediata suspensão do processo licitatório. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator do caso na Corte, conselheiro Paulo Rangel.

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Ele deu os seguintes argumentos para a decisão:

• Falta de provas iniciais: a denunciante não apresentou documentos mínimos para comprovar as irregularidades alegadas no momento da abertura do processo;
• Ausência do edital: o relator destacou que não foi anexado aos autos nem mesmo o instrumento convocatório (edital) do certame;
• Falta de Fumus Boni Iuris: Sem provas documentais, o tribunal considerou que não havia a "fumaça do bom direito" necessária para uma decisão urgente antes de ouvir a prefeitura.

No meio jurídico, Fumus Boni Iuris é uma expressão em latim que significa "fumaça do bom direito". No meio jurídico, indica que há indícios sólidos e plausíveis de que uma pessoa tem o direito que está reivindicando, mesmo que as provas completas não tenham sido apresentadas.

Processo segue, mesmo com a decisão

No entanto, apesar da medida por parte do conselheiro relator do TCM-BA, o processo não foi arquivado. A Corte de Contas determinou o prosseguimento do feito para uma análise mais profunda dos fatos.

Além disso, o prefeito Ricardo Maia Filho foi notificado para apresentar defesa e esclarecimentos no prazo de 20 dias corridos. Por último, Rangel pontuou que o pedido de suspensão pode ser reanalisado caso surjam novos elementos durante a instrução do processo.