Prefeitura é acusada de criar caos na saúde para justificar contrato

O município de Madre de Deus, gestão do prefeito Dailton Filho (PSB), está no centro de uma nova polêmica envolvendo a gestão de recursos públicos na saúde. Documentos protocolados no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) revelam que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde firmou, no último dia 14 de abril de 2025, um contrato de locação de imóvel no valor de R$ 16.500,00 mensais sem a realização de licitação.

A urgência do aluguel, de acordo com a denúncia, teria sido pelo aumento da demanda, já que em 2024, a prefeitura aumentou em 156% a capacidade de atendimentos médicos, saltando de 930 para 2.380 mensais.

A situação de superlotação, degradação e sofrimento da população no Centro de Especialidades Médicas perdurou por no mínimo dez meses, o que compreendeu o período entre abril de 2024 e fevereiro de 2025. Mesmo sabendo que o espaço antigo não comportaria a nova demanda, a gestão não teria realizado obras, nem buscado novos imóveis via licitação regular.

O fato que agrava a denúncia é o vínculo familiar, uma vez que a proprietária do imóvel, Elaine Cristina Gandarela Guedes, é irmã de Sergio Vagner Gandarela Guedes, o qual ocupava o cargo de Secretário de Governo, braço direito do prefeito nas articulações políticas e administrativas.

De acordo com o texto protocolado, a influência do secretário de Governo sobre as demais pastas teria facilitado o direcionamento do contrato. Além do parentesco, o imóvel em questão teria exibido materiais de campanha do atual prefeito, Dailton Filho (PSD) nas eleições de 2024, reforçando os indícios de favorecimento político.

Teatro da emergência

O cerne da irregularidade, de acordo com as provas extraídas do sistema e-TCM, não seria a falta de espaço físico, mas uma suposta estratégia deliberada da gestão para burlar a lei de licitações, uma vez que a prefeitura teria realizado esse aumento de 156% na capacidade de atendimentos médicos, saltando de 930 para 2.380 mensais.

O caos resultante teria sido utilizado como justificativa técnica para uma contratação emergencial por inexigibilidade, beneficiando diretamente a irmã do Secretário de Governo.

"Trata-se de uma inversão da ordem lógica. Criou-se o problema para vender a solução sem concorrência", diz um trecho da denúncia.

O credenciamento teria sido publicado em abril de 2024, estabelecendo a ampliação de 18 para 26 especialidades. Ainda de acordo com a denúncia, a administração tinha pleno conhecimento do aumento de 156% na demanda operacional Nenhuma providência teria sido adotada para adequar o espaço físico antes de ampliar os serviços.

Risco sanitário

A denúncia aponta ainda que pacientes aguardavam atendimento em calçadas, expostos ao sol e à chuva, em pleno centro da cidade, configurando situação de evidente violação à dignidade humana.

O risco sanitário era manifesto, com armazenamento inadequado de resíduos infectantes, aglomeração em espaço absolutamente insuficiente e condições degradantes de atendimento que afrontavam os mais elementares padrões de saúde pública.

O que diz a Lei

A contratação viola a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Especialistas apontam que a "singularidade" do imóvel, alegada pela prefeitura, é inexistente, uma vez que o mercado local possui outros prédios aptos.

Sem estudo de mercado ou justificativa técnica robusta, o caso pode ser configurado como improbidade administrativa e crime contra a Administração Pública.

A reportagem procurou a Prefeitura de Madre de Deus e ainda aguarda resposta aos questionamentos.