Contrato de internet da Prefeitura de São Felipe entra na mira do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a notificação do prefeito de São Felipe, Antônio Ferreira do Nascimento, conhecido como Gregório (PSD), para que preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um Pregão Eletrônico para serviços de internet no município. O contrato tem valor de R$ 121.215,00 (cento e vinte um mil, duzentos e quinze reais.

A decisão, publicada no final de dezembro, também abrange o secretário municipal Joilson Almeida dos Santos e o pregoeiro Rafael Magalhães Almeida Souza.

O processo originou-se de uma denúncia protocolada pela empresa Estaca-Onet Telecom Serviços e Comércio Ltda. A empresa reclamante questiona a exequibilidade da proposta da empresa vencedora, A. Coutinho Junior ME, alegando que os valores apresentados seriam inviáveis para o mercado.

Além disso, a denúncia aponta falhas na fase de habilitação, citando a aceitação de documentos que não estariam localizados no sistema oficial da plataforma de compras.

Contraditório

Ao analisar o pedido de medida cautelar, que visava a suspensão imediata do certame, o relator do caso entendeu que não havia, naquele momento, elementos suficientes para interromper a contratação de forma liminar.

A Corte considerou necessário ouvir primeiro os gestores municipais para garantir o princípio do contraditório. Os notificados têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do TCM, para apresentar documentos e defesas. município.

Após o envio das justificativas pela gestão municipal, o processo vai retornar à mesa do relator, que deve fazer nova avaliação sobre a necessidade de conceder ou não a medida liminar para suspender o contrato.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Felipe e ainda aguarda respostas aos questionamentos.