Licitação de R$5 milhões em Queimadas é denunciada por irregularidades

O processo de um pregão eletrônico, para prestação de serviços de transporte de passageiros e locação de veículos, no município de Queimadas, nordeste da Bahia, gestão do prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), foi denunciado por uma das empresas participantes.

O processo licitatório, estimado em R$ 5,7 milhões, teve como objeto, atender as secretarias municipais durante o ano de 2025.

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Ainda de acordo com a denuncia, o certame tinha supostas irregularidades na condução do processo.

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A vencedora do processo licitatório foi a empresa 'Pena Forte Comércio e Serviços LTDA'.

Indeferimento

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender o pregão.

Entre as queixas, constavam a alteração de itens do edital durante a sessão pública, a desclassificação prematura de licitantes antes da fase de lances e o tratamento desigual entre as empresas concorrentes.

Decisão e justificativa

Apesar das alegações, o conselheiro relator do TCM entendeu que não ficou demonstrado, de forma inequívoca, um prejuízo imediato ao erário que justificasse a interrupção abrupta do certame.

Na decisão, o Tribunal ressaltou que o contrato já está formalizado e em plena execução, e que a suspensão de um serviço de transporte — considerado essencial — traria riscos à continuidade das atividades administrativas e sociais do município.

Outro ponto que pesou contra a empresa denunciante foi o silêncio administrativo durante a sessão. De acordo com o Tribunal, as falhas apontadas não foram contestadas por meio de recursos no momento oportuno da licitação, o que enfraqueceu o pedido de urgência.

Próximos passos

Embora a liminar tenha sido negada, o processo não foi arquivado. O TCM determinou o prosseguimento da tramitação regular para apurar o mérito das acusações.

O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes, e o pregoeiro oficial, Jeonobson S. Carneiro, vão ser notificados para apresentar, no prazo legal, seus esclarecimentos e justificativas sobre os pontos levantados na denúncia.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do julgamento, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas ou multas, ainda que o serviço permaneça em operação para evitar danos à população.