Exigência suspeita suspende pregão eletrônico em Itapetinga

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), suspendeu na última quarta-feira, 26, o pregão eletrônico da Prefeitura de Itapetinga, que tinha como objetivo a compra de pneus para a frota de veículos do município.

O motivo da suspensão veio após exigência do prefeito Eduardo Hagge (MDB), que foi considerada suspeita, a qual pedia que os produtos fossem 100% brasileiros, excluindo a concorrência de preços no mercado.

O pedido de liminar acatada pelo TCM, se baseou em uma Súmula do órgão, que impede estabelecimento de exigências de qualificação técnica e econômica excessivas, sob pena de se restringir o caráter competitivo do pregão.

A Prefeitura de Itapetinga não esclareceu ainda a necessidade de tal exigência por produtos ‘Made in Brazil’, de fabricação nacional.