MEDIDA CAUTELAR
Exigência suspeita suspende pregão eletrônico em Itapetinga
Eduardo Hagge (MDB) pediu que produtos fossem 100% brasileiros, excluindo a concorrência de preços no mercado
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), suspendeu na última quarta-feira, 26, o pregão eletrônico da Prefeitura de Itapetinga, que tinha como objetivo a compra de pneus para a frota de veículos do município.
O motivo da suspensão veio após exigência do prefeito Eduardo Hagge (MDB), que foi considerada suspeita, a qual pedia que os produtos fossem 100% brasileiros, excluindo a concorrência de preços no mercado.
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O pedido de liminar acatada pelo TCM, se baseou em uma Súmula do órgão, que impede estabelecimento de exigências de qualificação técnica e econômica excessivas, sob pena de se restringir o caráter competitivo do pregão.
A Prefeitura de Itapetinga não esclareceu ainda a necessidade de tal exigência por produtos ‘Made in Brazil’, de fabricação nacional.
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