Presidente do TCU aponta 'fragilidade' no contrato da ViaBahia

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse na manhã desta segunda-feira, 27, que há indícios de 'fragilidade' no contrato ViaBahia, concessionária responsável por administrar as BR's 324 e 116. De acordo com, Bruno Dantas, o TCU está em processo de revisão e uma readequação do contrato com a empresa que vem recebendo críticas dos usuários das rodovias, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues.

"Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui nesse contrato federal da ViaBahia. Mas desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservam o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público. Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter aí, finalmente, uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso Estado", disse o ministro.

A declaração foi feita durante a cerimônia que o homenageou com a comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além do ministro, o senador Jaques Wagner e o conselheiro Marcus Presidio também forma premiados.

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A homenagem foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em razão dos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do sistema de Tribunais de Contas do Brasil, e em especial ao próprio TCM.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo Estadual, e ao TCM.