Proposta orçamentária registra maior crescimento em 10 anos

O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do Estado da Bahia para 2023, entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 30, prevê crescimento de 18,7% na comparação com o orçamento deste ano, o maior registrado desde 2013, quando o crescimento foi de 19,4%.

A proposta orçamentária estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano em R$ 63,9 bilhões, enquanto que o valor para 2022 é de R$ 53,8 bilhões.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a expectativa por um bom desempenho do setor agropecuário, beneficiado pela demanda crescente por alimentos, a manutenção da taxa positiva de crescimento do setor de serviços e do setor industrial, ancorado pela maior demanda externa, principalmente por combustíveis, químicos e outras commodities resultam na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2023 em 1,7%, superando a projeção nacional, estimada em 1% para o mesmo período.

O secretário interino do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta contempla a continuidade das ações governamentais e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA 2020-2023).

Peixoto ressalta ainda o aprimoramento dos instrumentos legais de planejamento. “É importante falar sobre o contínuo esforço do Governo do Estado para, a cada exercício, aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, conferindo-lhes crescente importância como ferramentas gerenciais fundamentais à manutenção do equilíbrio fiscal e correta avaliação dos resultados das políticas públicas e das ações governamentais”.

A área social, que segue como prioridade para o Governo do Estado, está contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023, ou seja, R$ 39,8 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta, as funções Educação (18,1%), Saúde (14,0%) e Segurança Pública (9,4%), além da Previdência Social (15,7%).

Com relação ao total de R$ 11,3 bilhões destinados à função Educação, cabe destacar que R$ 2,9 bilhões são referentes ao repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

São destaques das ações orçamentárias do Ploa 2023 na área social, dentre outros, os recursos destinados à infraestrutura física e aparelhamento de unidades de Saúde (R$ 193 milhões), à infraestrutura física em unidade do Sistema Estadual de Segurança Pública (R$ 250 milhões) e à infraestrutura física, aparelhamento e conectividade na Rede Pública de Educação (R$ 1,8 bilhões).

Na área institucional, destacam-se os recursos destinados à pesquisa e formação (R$ 147 milhões), à transformação digital (R$ 13 milhões) e aos programas de inserção de jovens no mundo do trabalho Primeiro Emprego, Partiu Estágio, Mais Futuro e Demais Estágios (R$ 275 milhões).

Os investimentos no Sistema Metroviário (R$ 45 milhões), na atividade de gerenciamento do projeto de construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (R$ 50 milhões) e na duplicação, implantação, restauração, recuperação e conservação da rede rodoviária (R$ 794 milhões), por sua vez, estão entre os destaques da área econômica e infraestrutura.

Somam-se a estes, os investimentos na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água urbano (R$ 366 milhões) e rural (R$ 52 milhões), na construção, ampliação e recuperação de barragem (R$ 107 milhões), nos Sistemas de Esgotamento Sanitários (R$ 497 milhões), na infraestrutura hídrica e na assistência técnica e extensão rural (R$ 217 milhões).

Perspectivas para 2023

Para Cláudio Peixoto, a conjuntura econômica para a Bahia em 2023 ainda é desafiadora, mas os investimentos tendem a dinamizar a atividade econômica.

De acordo com a SEI, mesmo diante de conjunturas adversas e incertas, a manutenção do nível de investimentos públicos, ao longo dos anos, teve papel importante no desenvolvimento estadual, o que, segundo o órgão, alimenta a expectativa de que a continuidade destes investimentos, principalmente em infraestrutura, contribua para o crescimento do emprego, da renda e da produtividade a médio e longo prazo.