Quanto custa mudar de nome? 2.600 pessoas já fizeram alteração na Bahia

Desde 2022, cerca de 2.600 pessoas fizeram alguma mudança ou alteração de nome na Bahia, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA). Esse número reflete a facilitação aprovada no mesmo ano, com a vigência da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, de âmbito federal, que torna menos burocrático o processo de troca ou substituição de prenome e sobrenome. Hoje é possível, ir até um cartório e ter, em até 10 dias, em alguns casos, o documento de identidade já retificado.

“Antes, todos esses pedidos eram feitos no âmbito do poder judiciário, e muitos deles represados e guardados durantes anos até o desfecho”, conta Daniel Sampaio, presidente da Anoreg-BA.

Naquele ano, essa atualização da norma federal foi o ano em que a Bahia mais registrou pedidos de mudança de nome e gênero em um semestre.

Atualmente, na Bahia, o público que mais busca o serviço de alteração do nome são pessoas transgênero, afirma Daniel. No entanto, ele acredita que com a divulgação das facilidades para a alteração, o público que procura o serviço tende a ficar mais homogêneo.

Reajuste no valor

Com a nova lei, basta que o interessado, maior de 18 anos, vá até um cartório com os documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF, e faça a alteração, caso não envolva mudança no sobrenome. O valor pago é tabelado por lei e pode variar dependendo do estado. Na Bahia, o serviço agora custa R$ 300,00.

Em julho de 2019, o coordenador de loja, Lucas Araújo, um homem trans, tentava há oito meses a retificação do seu nome de batismo e conseguiu, naquele ano, graças a um mutirão de troca de nome promovido pela Defensoria Pública do Estado Bahia (DPE-BA), de forma totalmente gratuita. Isso só foi possível porque, no ano anterior, em 2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a norma que dava a possibilidade de pessoas transgêneros alterarem seus prenomes e gênero a partir dos 18 anos.

“A importância da mudança do meu nome foi a base de tudo. Quando você não se reconhece com o nome ao qual foi batizado é muito triste e angustiante, e, quando eu mudei meus documentos foi o maior passo que eu já dei na minha história”, afirmou.

Outras situação simples de mudança é a troca de nome de recém-nascido, quando, por exemplo, um dos pais coloca o nome em desacordo com o outro. Nesse caso o casal tem até 15 dias para solicitar a mudança.

Já para mudar o sobrenome é necessário que haja a comprovação de vínculo com o sobrenome escolhido, mas é possível também retirar nos mesmos termos.

Após as alterações, o Cartório de Registro Civil comunica a outros órgãos acerca da alteração, o que facilita a situação de quem deseja a mudança e evita fraudes.

*Sob a supervisão da editora Isabel Villela