Quatro pilares: coordenador do GAECO explica atuação contra crime organizado

O Promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Luiz Neto, detalhou nesta quinta-feira, 13, os quatro pilares primordiais de atuação contra o crime organizado. A explicação fez parte de sua participação no Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção - que acontece de 11 a 13 de setembro, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador.

De acordo com o coordenador, os quatro pilares são: o sistema prisional, o combate às milícias, a asfixia patrimonial das organizações, e o combate aos grupos de extermínio.

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Para ele, os quatro itens são essenciais nesse trabalho de combate ao crime organizado, já que não é possível pensar em controlar a segurança pública sem ter uma visão voltada especificamente para esses pontos-chave.

“É um lugar comum dizer que não se tutela a segurança pública no Brasil - na América Latina, na América Central, em todas as Américas, talvez, quase todas as partes do mundo -, sem um olhar específico para o sistema prisional. E aqui não é diferente", disse Luiz Neto, que detalhou a atuação posteriormente.

"O combate às milícias: o Gaeco entende que combater milícias armadas é uma fórmula de defesa da democracia e de tutelar a segurança pública. É um movimento criminoso que vem aumentando na Bahia, não como em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, mas a nossa inteligência estratégica identificou que temos que combater. Descapitalização de organizações criminosas: o Gaeco entende, pela orientação internacional do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), que a melhor forma de combater as organizações criminosas que têm proveito econômico é com asfixia financeira. E o combate aos grupos de extermínio, que localmente é dito dessa forma. O GAECO tem uma parceria com a Força Correcional Integrada e a Secretaria de Segurança Pública, que promove o combate a grupos de agentes públicos que exterminam seres humanos”, acrescentou.

Sistema Prisional

Sobre o primeiro "pilar" dos quatro enumerados pelo promotor, ele explica que não é possível abordar a segurança pública sem atuar no sistema prisional, detalhando a operação Premium Mandatum, onde 35 integrantes de facções, entre eles 7 lideranças que já estavam cumprindo pena no presídio de Juazeiro, foram alvos.

“Em alguns momentos, a inteligência nos aponta que determinadas lideranças, aproveitando brechas do sistema — que é comum em qualquer lugar das Américas — conseguem dar ordens de morte para pessoas que estão fora da unidade prisional”, relatou.“Recentemente, em Feira de Santana, a cidade vivenciou uma escalada de violência significativa em uma semana, com diversas mortes orquestradas de dentro da unidade prisional. A partir do trabalho de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária, que nós solicitamos, fizemos uma ação conjunta e removemos judicialmente, com a ajuda do poder judiciário, todas essas lideranças. Com a análise de dados, chegamos à conclusão de que, com a retirada desses presos e sua colocação em segurança máxima, os índices de violência em Feira de Santana despencaram”, explicou.

Combate às milícias

Luiz Neto, ao falar sobre o combate às milícias, explicou que esse tipo de organização criminosa enfrenta um combate ainda mais difícil do que as próprias facções, devido à sua proximidade com o poder público e político. Ele exemplificou com a milícia da cidade de Feira de Santana, que vem sendo investigada pela operação 'El Patron' e seus desdobramentos.

“Quando a gente fala de combate a milícias, o GAECO questionou à inteligência do Ministério Público se a milícia é um problema na Bahia que deve ser encarado. A resposta foi sim. Na segunda pergunta, qual é a maior milícia da Bahia que deve ser combatida? E a resposta foi uma milícia de Feira de Santana, com antecedentes criminais como jogo do bicho, extorsão, desmanche de carro, recepção dolosa e homicídios”, falou.

“A gente não vai conseguir vencer milícias apenas com armas. A milícia é muito mais assustadora e ameaçadora para a sociedade do que uma facção. Porque a milícia tem uma característica de aproximação endógena com o poder público e político, tornando a engenharia criminosa muito mais difícil. No geral, são mais sofisticados pela lavagem de capitais”, completou.

Asfixia Patrimonial das Organizações

Sobre o trabalho de estrangulamento financeiro dessas organizações criminosas, o coordenador defendeu que a investigação no estado deve ser adaptada a essa nova realidade criminosa, já que, de acordo com protocolos internacionais, essa abordagem tem maior eficácia contra o crime organizado.

“Uma forma muito eficaz é a asfixia patrimonial das organizações criminosas. Precisamos mudar a cultura de investigação no estado. Eu brinco às vezes com policiais que trabalham comigo, perguntando qual é a facção atuante no Nordeste de Amaralina e quem são os líderes do crime no bairro. Eles sabem tudo, todos os nomes e armas, mas se eu perguntar qual é o fluxo financeiro do Nordeste de Amaralina, ninguém sabe me dizer. Olha que é uma pergunta simples do ponto de vista financeiro, quiçá perguntas mais sofisticadas", falou.

"Não devemos menosprezar informações de inteligência financeira. Às vezes, o policial está numa 'boca de fumo', consegue entrar e está preocupado com a arma, mas no chão há recibos de transferência bancária. Aquela informação é ouro, provavelmente revela a estratificação do dinheiro que está sendo depositado nas contas”, acrescentou.

Combate aos grupos de extermínio

Abordando o último pilar, ele deixa claro que a instituição adota uma política de tolerância zero em relação aos assassinatos no estado, especialmente se cometidos por agentes públicos, citando a integração entre o Gaeco e a SSP no combate aos grupos de extermínio.

“O Ministério Público tem uma diretriz, junto com a Secretaria de Segurança Pública, de absoluta intolerância ao extermínio de seres humanos. Estamos realizando diversas investigações, sobretudo para identificar agentes públicos que recebem dinheiro por meio de pistolagem, se envolvem no tráfico de drogas, extorquem comerciantes e cometem crimes contra a vida. A integração realizada entre o GAECO e a Secretaria de Segurança Pública é absolutamente inédita no Brasil, e é um esforço para reduzir a letalidade"", finalizou Luiz Neto.