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Bahia
Sesab repassa R$ 40 milhões para Ongs pagarem piso de enfermagem
O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vai iniciar o repasse de R$ 40 milhões para organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais. O repasse tem como objetivo a mplementação do piso nacional de enfermagem. O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país.
O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
