Sistema visa ampliar o alcance da Defensoria Pública do Estado

Na tentativa de ampliar o alcance da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em localidades do interior, a instituição lançou, na manhã desta terça-feira, 14, o Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria (Siped) em coletiva no edifício MultiCab, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador.

O sistema tem por objetivo identificar as comarcas com maior demanda de defensores e projetar, de forma mais eficaz possível, a distribuição deles pelo estado.

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Atualmente, a DPE conta com 292 defensores distribuídos por 29 comarcas. O primeiro número deve aumentar para 314 com a posse dos novos defensores ainda este mês. Com concurso em andamento e o novo sistema de distribuição, a ideia é que cerca de 50 comarcas a mais sejam alcançadas, usando como método de distribuição a base de cálculos da Siped: deficit de defensores e agrupamento de comarcas.

Critérios

Na aplicação, alguns critérios devem ser levados em conta como público-alvo da Defensoria, demanda judicial, estabelecimentos penais e presença de Casas de Internação do Adolescente.

O Siped possui um mecanismo que permite a inclusão de outros critérios tais como: pleito da sociedade por defensores, altos índices de criminalidade, violência contra as mulheres, nomeações de advogados dativos, homofobia e etc.

Após definidos os critérios, o cálculo de distribuição é feito. Primeiro, calcula-se a média do número ideal de defensores pelo público. Depois, a média do número ideal de defensores pela quantidade de juízes.

Depois, acrescenta-se, pelo menos, um defensor para cada unidade prisional e cada casa de internação do adolescente no município. E, por fim, a subtração do número ideal pelo número real para conhecer o déficit de defensores da localidade.

Defensores públicos que ocupam cargos de administração e os 23 que atuam junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, não fazem parte do cálculo do sistema. Segundo o idealizador do sistema e subdefensor público, Rafson Ximenes, não é possível alcançar todos os locais, daí a necessidade de realizar agrupamentos de comarcas para que cidades pequenas sejam contempladas.

Ainda segundo Ximenes, a escassez de defensores é um problema grave no interior da Bahia, embora os números tenham apresentado melhora nos últimos dois anos, com aumento de comarcas em 30%.

“Há demandas, como na área penal, em que advogados são remunerados para atuar em determinados processos, essa é uma solução mais cara para o estado. Na área civil, o cidadão fica desguarnecido até conseguir um advogado”, explica.

A DPE realiza ações para os locais que não possuem defensoria como a unidade móvel que leva os serviços do órgão. O Siped pode ser acessado por meio do site www.defensoria.ba.def.br na aba Planejamento de Expansão. A população pode realizar projeções de defensores em seus municípios, agrupamentos, analisar a situação atual e atualizar dados para a defensoria.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira