Tarifas dos pedágios nas BRs 324 e 116 serão reduzidas a partir de quinta

A partir desta quinta-feira, 2, o preço dos pedágios administrados pela Via Bahia nas BRs 324 e 116 será reduzido, após decisão judicial favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O valor cobrado para os veículos mais simples (automóveis, caminhonetes e furgões) nas praças de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), na BR-324, passou de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já na BR-116, a tarifa para a mesma categoria de veículos foi reduzida de R$ 5,10 para R$ 4,30 nas praças P3, P4, P5, P6 e P7, localizadas respectivamente nos municípios de Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha. Os valores não são modificados em feriados ou finais de semana. Veja a tabela de preços completa abaixo:

A deliberação que reduziu o preço dos pedágios foi publicada em agosto, mas a concessionária obteve uma cautelar que impediu a mudança do valor.

Em nova decisão judicial, o desembargador Carlos Pires Brandão autorizou a ANTT a retomar "o cumprimento do contrato" e exercer "seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor".

Segundo a ANTT, foi aplicado o "desconto de reequilíbrio" de 14,83% sobre o valor da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO). O órgão regulador afirma que a redução ocorreu por descumprimento de itens do contrato, como, por exemplo, na pavimentação.

Também foi levado em conta, acrescenta a agência, a variação do IPCA, a inflação oficial, que indicou o percentual positivo de 3,92%.

"O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento", diz a ANTT.

Procurada, a Via Bahia afirmou que a tarifa de pedágio gera recursos para a manutenção e operação das rodovias administradas pela concessionária, além de investimentos em segurança viária, "disponibilizando, por exemplo, atendimento de emergência 24h aos usuários como primeiros socorros e serviços mecânicos". Segundo a empresa, mais de 910 mil usuários já foram atendidos desde o início da concessão.

A concessionária disse ainda que 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação das praças de pedágio. "De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas pela Concessionária. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda", informou a companhia.

Responsável pelas rodovias baianas, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) informou, por meio da assessoria, que não se manifestaria sobre o assunto.