TCE, ACBEU, Marinha, MP e CTB discutem “Economia do Mar” na Bahia

Em uma articulação inédita no plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), representantes da Marinha do Brasil, Ministério Público (MP-BA), Companhia de Transportes do Estado (CTB) e a ACBEU se reuniram paradebater as diretrizes da “Economia do Mar” na Bahia, com foco especial na Baía de Todos-os-Santos (BTS).

O evento, “Fórum Governanças Inovadoras dos ODS na Economia do Mar”, consolidou a costa da Bahia e a BTS como um grande laboratório de economia azul do país, unindo desenvolvimento, infraestrutura e soberania em torno de princípios inovadores da sustentabilidade.

Precisamos desenvolver uma mentalidade marítima avançada

Destaques do fórum

• Atlas da economia do mar da Bahia: proposta de mapeamento de potenciais dos 1.685 km de litoral baiano.
• Justiça climática: ações com ODS ganham prioridade de julgamento no Brasil.
• Economia das marisqueiras: VLT prevê urbanização litorânea e centros de beneficiamento de pescados no Subúrbio.
• Mentalidade marítima: a Marinha busca consolidar a consciência da importância do mar para a sociedade.

Educação e governança para a economia do mar: o papel do TCE e da ACBEU

A abertura do encontro destacou a importância da cooperação institucional (ODS 17). O presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, e o presidente da ACBEU, Jorge Novis, ressaltaram que as instituições atuam como parceiras neste novo paradigma.

“O tribunal deixa de atuar apenas na aferição da legalidade e passa a exercer também uma função de fomento às políticas públicas”. Nesse contexto, a Resolução nº 25/2025, que estabelece que, a partir de 2026, todas as auditorias realizadas pela Corte deverão contemplar um capítulo específico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),” afirmou Penedo

"A ACBEU, como Associação Cultural prestes a completar 85 anos, entende que a educação e a cultura são as bases para valorizarmos nosso patrimônio marítimo. Unir forças com o TCE para o desenvolvimento sustentável é criar um ambiente necessário para melhores práticas de governança na nossa Bahia”, afirmou Novis.

Defesa e fados: a Amazônia Azul baiana

O vice-almirante Gustavo Garriga, comandante do 2º Distrito Naval, trouxe a dimensão estratégica e a necessidade de métricas precisas para o setor.

"Nós não conseguimos proteger nem desenvolver aquilo que não conhecemos. O Brasil não tem um Ministério do Mar, mas tem a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e projetos para estabelecer o PIB do Mar. Precisamos desenvolver uma mentalidade marítima avançada", defendeu o Almirante Garriga.

Complementando a visão técnica, o conselheiro da ACBEU e especialista em economia do mar Eduardo Athayde provocou a plateia com dados sobre o potencial geográfico e tecnológico.

"A Bahia tem 1.605 km de costa incluindo as reentrâncias das baías de Todos-os-Santos e Camamu e municípios com economias pulsantes e grandes potenciais de mar a serem desenvolvidos. Com a IA impulsionando 10% do PIB global, o ambiente costeiro e o mar são fronteiras de investimentos", destacou Athayde.

Política e legislação: o mar como destino

O senador Esperidião Amin, presidente da Frente Parlamentar de Economia do Mar do Congresso Nacional, por vídeo, reforçou o papel do Legislativo na valorização deste patrimônio.

"O Brasil não tem essa costa generosa por acaso, o mar é o nosso destino. Salvador e a Bahia dão o bom exemplo de como manejar este patrimônio geográfico e econômico", pontuou o senador.

Infraestrutura: o VLT como janela para a Baía

O presidente da CTB, Eracy Lafuente, apresentou o VLT como uma ferramenta de resgate social e "devolução" do mar à cidade, especialmente no Subúrbio Ferroviário.

"Estamos tirando muros e 'trambolhos' para devolver a vista do mar. O VLT vai integrar marisqueiras e criar o Mercado de São Braz. É a tecnologia a favor da vida e da geração de renda para quem mais necessita", explicou Eracy Lafuente.

Fiscalização: o MP e a Justiça climática

A Dra. Cristina Seixas Graça, promotora do MP-BA e presidente da Rede Latino-Americana de MPs Ambientais, elevou o debate para a segurança jurídica e os riscos climáticos.

"O tempo do meio ambiente não espera o Judiciário. Atuamos como agentes de governança para que o desenvolvimento, como no Porto de Aratu ou no VLT, preserve a integridade ecológica da nossa Baía", reforçou a Dra. Cristina Seixas.

O legado de um mestre: homenagem a Aleixo Belov

O ápice do evento foi a homenagem ao navegador Aleixo Belov, que aos 83 anos e após seis voltas ao mundo, personificou a viabilidade do oceano como escola de vida. Belov emocionou os presentes ao relatar a construção de seu Veleiro Escola e sua missão de formar novos marinheiros sem custos para os alunos.

"Eu descobri que era mais fácil manobrar o barco sozinho do que administrar intrigas a bordo, mas não queria que o conhecimento morresse comigo. Por isso fiz o Veleiro Escola. A mensagem para a juventude é: estudem, aprendam a navegar. O mar é viável e está aí. Eu deixo o mar para vocês", finalizou Aleixo Belov, sob aplausos de pé.