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TCM-BA divulga novo estudo sobre Lei de Licitações

Material foi criado para abordar de forma prática e descomplicada principais pontos da nova Lei

Publicado sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 às 13:52 h | Atualizado em 14/01/2022, 15:18 | Autor: Da Redação
Estudo sobre nova Lei de Licitações e Contratos foi publicado pelo TCM-BA
Estudo sobre nova Lei de Licitações e Contratos foi publicado pelo TCM-BA -
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta sexta-feira, 14, um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos.

O material tem como tema a “Indicação de Marcas e Exigência de Amostras e Provas de Conceito”, que são abordados nos artigos 41 e 42 da Lei nº 14.133/2021. O estudo está disponível para consulta e download no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, no site do TCM.

Para o diretor da  Diretoria de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, a nova Lei de Licitações inovou ao reunir – em uma única subseção – determinações que estavam anteriormente espalhadas no diploma normativo licitatório anterior (Lei nº 8.666/1993).

O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado pela diretoria para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.

Os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.

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