TCM-BA divulga novo estudo sobre Lei de Licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta sexta-feira, 14, um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos.

O material tem como tema a “Indicação de Marcas e Exigência de Amostras e Provas de Conceito”, que são abordados nos artigos 41 e 42 da Lei nº 14.133/2021. O estudo está disponível para consulta e download no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, no site do TCM.

Para o diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, a nova Lei de Licitações inovou ao reunir – em uma única subseção – determinações que estavam anteriormente espalhadas no diploma normativo licitatório anterior (Lei nº 8.666/1993).

O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado pela diretoria para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.

Os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.