TJ-BA vota proposta de cartório único para serviços baianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), votará na próxima quarta-feira, 29, o projeto Cartório Único que propõe uma reestruturação nos serviços ofertados por cartórios, em 89% dos municípios baianos.

Caso a medida seja aprovada, a população terá apenas um local para resolução de todas as demandas como retirar certidão de nascimento, casamento, óbito ou para fazer uma averbação de compra e venda ou doação de imóvel.

A ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA) formalizou, por meio do Ofício 0379/2022, uma manifestação contrária ao modelo de Oficio Único. A instituição, que luta por varas especializadas, entende também que o serviço extrajudicial deveria se dar da mesma forma.

A possível aprovação do projeto preocupa muitos gestores municipais do estado. Como é o caso do prefeito de Xique-Xique, Reinaldinho Braga.

“O projeto que adota o Cartório Unificado pode causar um prejuízo irreversível para os municípios baianos, que terão apenas um local para resolução de todas as demandas. É fundamental que os municípios contem com os cartórios de registro de imóveis separados do registro civil e tabelionato de notas, pois é diário o diálogo do prefeito com o registrador, não só para a regularização de imóveis urbanos, mas também para situações de desapropriação, novos loteamentos, parques industriais e regularização de prédios públicos", alertou.

Em ofício destinado ao presidente do TJBA, o desembargador Nilson Castelo Branco, na última terça-feira, 21, a instituição se manifestou contrária a unificação de cartórios em municípios acima de 11 mil habitantes. “A UPB externa sua preocupação com a diminuição significativa dos cartórios extrajudiciais. Tendo, inclusive, recebido diversos prefeitos que se manifestam contrário ao ofício único”.