UniFTC firma acordo e beneficiários do Fies também terão descontos

Alunos de Medicina da UniFTC beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também terão acesso aos descontos disponibilizados pela instituição na campanha de pagamento antecipado do semestre 2022.1.

A decisão é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a universidade e o Ministério Público estadual.

Conforme o acordo, o desconto será efetivado por meio da restituição de valores de forma direta, por pagamento integral ou parcelado, aos alunos beneficiários do Fies.

Segundo um inquérito civil, a campanha da universidade para descontos ao pagamento antecipado do semestre 2021.1 do curso de Medicina não abrangia os estudantes beneficiários do Fies.

A promotora de Justiça Thelma Leal afirmou que a atitude vai de encontro à Portaria Normativa MEC nº 2 de 1 de fevereiro, que prevê que “todos os alunos estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos interno da Instituição de Ensino Superior, vedado o tratamento discriminatório entre alunos pagantes e beneficiários do Prouni ou Fies, inclusive quanto à concessão de bolsas de mérito acadêmico, estágios e desconto de pontualidade”.

No cálculo do valor a ser restituído pela Universidade, incidirá o percentual de 11% sobre o valor da mensalidade, correspondente ao percentual de maior desconto aderido pela campanha.

Estarão aptos a receber a restituição os estudantes beneficiados pelo Fies que fizeram matrícula em 2022.1. Os que estiverem em semestres mais avançados receberão a restituição primeiro e assim sucessivamente.

Os alunos devem ser convocados para indicar dados necessários para receberem a restituição em até 20 dias.

Thelma considerou ainda que, mesmo que a instituição de ensino vinculada ao Fies tenha liberdade para criar programas específicos de financiamento, “a concessão dos descontos conferida nestes não pode incidir de forma que a mensalidade do beneficiário do Fies reste mais onerosa do que aquele que não o é”.

Foi acordado também que em possíveis novas campanhas de descontos, a instituição estenda os benefícios aos estudantes beneficiários do Fies que preencham os requisitos.

Em caso de descumprimento do que foi acordado no TAC, uma multa de R$50.000 poderá ser aplicada.