EDUCAÇÃO E JUSTIÇA
Vara da Infância e Juventude de Feira realiza mutirão socioeducativo
Mutirão atende recomendações e determinações do CNJ, das Corregedorias do TJBA e da Corregedoria de Justiça
Por Da Redação
A Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana realizará neste mês de julho um total de 60 audiências no sistema de cumprimentos de medidas socioeducativas nos meios fechados de semiliberdade. O mutirão atende a Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ato Conjunto 22 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de determinação da Corregedoria Geral de Justiça.
O mutirão, coordenado pela Juíza Elke Schuster, ocorre sem prejuízo ao funcionamento ordinário da Vara. Somente durante a Semana da Infância e Juventude, já foram proferidas 23 sentenças de mérito. As audiências foram realizadas de forma concentrada, como já ocorre em situações de acolhimento institucional, para humanizar o processo de execução de medidas restritivas.
A Magistrada destaca que a Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana sempre cumpriu, de forma rigorosa, todos os prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As audiências ocorrem dentro das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases), com o apoio da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da participação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública (DPE-BA).
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