Agressor de mulheres pode ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica

Um projeto que permite ao juiz determinar que o agressor utilize imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara de Deputados na terça-feira, 10. Agora, o texto segue para o Senado.

De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto diz que a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

Medida protetiva de urgência

O projeto aponta que a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras.

O texto determina também que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.

A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira não mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decisão deverá ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decisão.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.

Alerta simultâneo

O dispositivo deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.

O parecer diz que “ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”.

Aumento da pena

Além disso, o texto aprovado aumenta de um terço até a metade a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas caso elas se relacionem à violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir) ou à remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.

Medida já era debatida em Salvador

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador pode passar a reservar recursos para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.

A medida é sugerida em um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), que propõe incluir a previsão no planejamento orçamentário do município para 2027.

Como funcionaria

A vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), autora do Projeto de Indicação, sugere que a Prefeitura de Salvador preveja recursos específicos para colaborar com o monitoramento eletrônico de agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas determinadas pela Justiça.

Na prática, o uso da tornozeleira eletrônica permite acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida por decisão judicial.

Caso haja descumprimento da medida protetiva, o sistema pode gerar alertas para as autoridades responsáveis.

A proposta também prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação da tornozeleira depende de decisão judicial.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às vítimas. “Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às mulheres”, afirmou.

Próximos passos

Como se trata de um projeto de indicação, a proposta funciona como uma sugestão ao Executivo municipal.

Caso seja acolhida, a prefeitura poderá incluir a previsão de recursos no planejamento financeiro para ampliar o monitoramento de agressores em Salvador.