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BRASIL
Anac suspende exames de pilotos e alerta para risco ao setor aéreo
Corte de R$ 24 milhões afeta fiscalização, certificações e exames da aviação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que será obrigada a reduzir significativamente suas atividades após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, previsto no Decreto nº 12.990, publicado pelo Governo Federal.
Segundo a agência, a medida terá impacto direto na fiscalização do setor aéreo, na formação de profissionais e na certificação de aeronaves.
Entre as principais consequências está a suspensão imediata das provas de certificação para pilotos e comissários, etapa obrigatória para que novos profissionais ingressem no mercado de trabalho.
Fiscalização terá redução de 40%
De acordo com a Anac, o bloqueio orçamentário forçará um corte de 40% em todas as ações de fiscalização realizadas pela agência.
A medida afetará a supervisão de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e demais empresas reguladas pelo órgão.
A agência alerta que a redução compromete atividades essenciais para a segurança operacional da aviação civil brasileira.
Entre no canal do WhatsApp.Exames para pilotos e comissários serão suspensos
Outro impacto imediato será a interrupção das provas de certificação destinadas a pilotos e comissários de bordo.
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Segundo a Anac, a decisão pode agravar a falta de profissionais já observada no setor, dificultando a entrada de novos trabalhadores em um mercado que enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de mão de obra qualificada.
Sem a certificação, candidatos aprovados em cursos de formação não poderão concluir o processo necessário para atuar profissionalmente.
Certificação de aeronaves também será interrompida
A agência informou ainda que suspenderá todas as ações relacionadas à certificação de aeronaves.
O procedimento é indispensável para autorizar a operação de novos equipamentos no mercado brasileiro e garantir que eles atendam aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pela regulamentação.
Segundo a Anac, a paralisação pode afetar diretamente companhias aéreas e operadores da aviação geral. “Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, destacou o órgão em nota.
Cortes atingem tecnologia e serviços administrativos
Além das atividades técnicas, a agência informou que haverá desligamento de trabalhadores terceirizados e interrupção de investimentos em tecnologia da informação.
Projetos voltados ao atendimento do público regulado também serão afetados.
A Anac anunciou ainda o cancelamento de eventos institucionais, muitos deles direcionados ao aprimoramento da segurança operacional, além da suspensão da participação de servidores em fóruns e encontros internacionais nos quais representam o Brasil.
Agência pede revisão da medida
Em nota, a Anac afirmou esperar que o Governo Federal reveja o bloqueio orçamentário diante dos impactos que a decisão pode causar ao setor.
A agência ressaltou que cortes em órgãos reguladores afetam diretamente a prestação de serviços à sociedade, comprometem a arrecadação e podem gerar reflexos na segurança das operações aéreas.
