ANP decide suspender monitoramento de qualidade dos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira, 23, a suspensão, por um mês, do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis devido à falta de verbas, após cortes no orçamento promovidos pelo governo. A medida afeta também a pesquisa semanal de preços, que teria sua cobertura ampliada para 459 municípios, mas agora será limitada a 390.

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Segundo a agência, o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões reduziram ainda mais um orçamento que já era considerado insuficiente. Em nota, a ANP informou que a queda no volume de recursos discricionários chegou a 82% desde 2013, afetando o funcionamento geral da instituição.

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Como forma de contenção, a ANP está cortando gastos com viagens, reduzindo ações de fiscalização e transferindo eventos e reuniões para o formato remoto. A suspensão do monitoramento impacta a avaliação da qualidade da gasolina, do etanol e do diesel no país, dados considerados essenciais para garantir a conformidade das misturas com os percentuais exigidos por lei.

O setor já vinha demonstrando preocupação com fraudes envolvendo o biodiesel, cuja mistura obrigatória ao diesel tem gerado debates sobre concorrência desleal. A ANP alerta que as restrições orçamentárias comprometem atividades essenciais da agência, que é responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil.