Aposentadoria: apenas 37% das prefeituras seguiram regras da reforma

As regras mais rígidas para a aposentadoria no Brasil, que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, ainda não foram implementadas de forma uniforme em todos os municípios e estados do país. De acordo com um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 37% das prefeituras com regime próprio de Previdência realizaram reformas significativas desde a aprovação das mudanças, em 2019. Essas reformas seguem as diretrizes estabelecidas para os servidores federais naquele ano.

Atualmente, 2.108 cidades brasileiras possuem regimes próprios de aposentadoria, mas somente 771 dessas prefeituras realizaram alterações substanciais nas regras, adequando-as às mudanças da Reforma da Previdência. Entre as capitais, 11 adotaram as novas regras, incluindo São Paulo e Vitória. As cidades que não possuem sistemas previdenciários próprios seguem o regime geral do INSS.

O estudo do Ipea, realizado pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, levou em consideração as alterações que incorporaram pelo menos 80% das mudanças feitas pela Reforma da Previdência de 2019. As principais alterações envolvem o aumento da idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Entre as capitais que ainda não ajustaram suas regras estão o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O estudo não obteve resposta das prefeituras dessas duas cidades até o fechamento da pesquisa.

Vale destacar que a adesão a essas novas regras não era obrigatória para estados e municípios. A Reforma da Previdência estabeleceu que apenas os entes federativos deveriam criar regimes de Previdência complementar e ajustar as alíquotas de contribuição, com uma taxa mínima de 14% ou uma alíquota progressiva, como a adotada pela União (7,5% a 22%). O Rio de Janeiro, por exemplo, já implementou essas mudanças.

Além disso, os estados também tiveram liberdade para adaptar suas regras previdenciárias. O estudo do Ipea aponta que, dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas 17 equipararam suas regras previdenciárias às novas normas da União, estabelecendo sistemas semelhantes aos da Reforma de 2019.