Aposentados têm direito a desconto de 50% no IPTU; aprenda solicitar

Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos, no litoral de São Paulo.

O benefício, válido para o próximo exercício, depende de requerimento formal junto à Prefeitura dentro do prazo estipulado.

Os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de julho, mediante agendamento prévio no Poupatempo. Quem já teve a solicitação aprovada em anos anteriores não precisa refazer o processo.

É necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo município para obter o desconto. O principal deles é ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos. O solicitante deve possuir apenas um imóvel e utilizá-lo como residência própria.

Outro ponto importante é estar em dia com a Prefeitura. Débitos municipais, inclusive relacionados ao próprio IPTU, impedem a concessão do benefício, sendo necessário regularizar a situação antes de fazer o pedido.

A administração municipal ressaltou que todos os requerimentos passam por análise de auditoria fiscal, que pode solicitar documentos adicionais caso necessário.

Solicitação

O pedido deve ser realizado presencialmente no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos, após agendamento pelo site oficial do serviço.

Documentos exigidos

Entre os documentos exigidos estão:

• Comprovantes de renda do beneficiário e, se houver, do cônjuge
• Documentos pessoais
• Comprovante de residência
• Escritura ou registro do imóvel
• Última declaração do Imposto de Renda e do carnê do IPTU.

Além disso, podem ser solicitados documentos complementares para comprovar o enquadramento nas regras do benefício.

Atualmente, cerca de 6 mil aposentados e pensionistas já são contemplados com o desconto no município.