Apostas esportivas em categorias de base são proibidas no Brasil

O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira, 7, a Portaria MESP nº 27, que estabelece as regras para as apostas de quota fixa em eventos esportivos reais no Brasil.

A norma define quais modalidades e entidades podem ser objeto de apostas e impõe restrições rígidas, proibindo palpites em qualquer competição que envolva categorias de base ou atletas menores de idade. A medida visa preservar a integridade de jovens esportistas e evitar a manipulação de resultados em etapas de formação.

De acordo com o texto, a proibição é válida para qualquer modalidade esportiva, desde que o evento seja composto exclusivamente por menores.

Critérios e modalidades

A lista de esportes autorizados baseia-se em critérios de reconhecimento internacional. Estão liberadas todas as modalidades chanceladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC), além de esportes que integram o Programa Pan-Americano e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).

O regulamento também contempla práticas populares fora do eixo olímpico, como:

• Automobilismo e MMA

• Beach tennis, bilhar e bocha

• Xadrez e esportes para pessoas com deficiência

• Games e tecnologia

Os esportes eletrônicos (e-Sports) também foram incluídos, mas com ressalvas. As apostas só vão ser permitidas em torneios que possuam autorização expressa do desenvolvedor do jogo ou do detentor dos direitos de propriedade intelectual.

O Ministério do Esporte informou que a lista vai ser dinâmica e atualizada periodicamente no site da pasta. Novas modalidades poderão ser incluídas conforme o reconhecimento por entidades oficiais e a conveniência da administração pública.