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REGRAS
Apostas esportivas em categorias de base são proibidas no Brasil
Medida visa evitar manipulação de resultados em etapas de formação
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O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira, 7, a Portaria MESP nº 27, que estabelece as regras para as apostas de quota fixa em eventos esportivos reais no Brasil.
A norma define quais modalidades e entidades podem ser objeto de apostas e impõe restrições rígidas, proibindo palpites em qualquer competição que envolva categorias de base ou atletas menores de idade. A medida visa preservar a integridade de jovens esportistas e evitar a manipulação de resultados em etapas de formação.
Entre no canal do WhatsApp.De acordo com o texto, a proibição é válida para qualquer modalidade esportiva, desde que o evento seja composto exclusivamente por menores.
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Critérios e modalidades
A lista de esportes autorizados baseia-se em critérios de reconhecimento internacional. Estão liberadas todas as modalidades chanceladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC), além de esportes que integram o Programa Pan-Americano e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).
O regulamento também contempla práticas populares fora do eixo olímpico, como:
- Automobilismo e MMA
- Beach tennis, bilhar e bocha
- Xadrez e esportes para pessoas com deficiência
- Games e tecnologia
Os esportes eletrônicos (e-Sports) também foram incluídos, mas com ressalvas. As apostas só vão ser permitidas em torneios que possuam autorização expressa do desenvolvedor do jogo ou do detentor dos direitos de propriedade intelectual.
O Ministério do Esporte informou que a lista vai ser dinâmica e atualizada periodicamente no site da pasta. Novas modalidades poderão ser incluídas conforme o reconhecimento por entidades oficiais e a conveniência da administração pública.
