Aras diz que não houve omissão do governo em compra de vacinas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o governo não foi omisso para comprar vacinas da covid-19. "Não se tem o alegado quadro de inação", escreveu Aras em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para responder a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário", disse Aras.

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Aras argumentou que o Brasil adquiriu os imunizantes Coronavac, Astrazeneca, Janssen e Pfizer. E que a ação movida pela OAB pedindo compra de imunizantes em massa seria uma ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo".

"Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização".

A ação da OAB foi apresentada em 19 de março, quando o Brasil ainda encontrava dificuldades em avançar com a campanha de vacinação em meio a um aumento no número de casos e mortes por covid-19. Na época, sob a gestão do ex-ministro Pazuello, o país contava apenas com a Coronavac.