Atenção, empresário: encerra nesta semana prazo de aprovação de contas

Empresas de todo o Brasil têm até o dia 30 de abril para realizar a aprovação anual de contas, uma obrigação prevista na legislação brasileira que vai muito além de um simples rito burocrático.

Na prática, esse momento define a transparência, a regularidade e até a segurança jurídica das empresas.

Segundo o Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, já são 25 milhões de empresas ativas no Brasil.

Embora nem todas estejam sujeitas às mesmas exigências (como MEIs, por exemplo), sociedades limitadas e anônimas, que representam cerca de 28% desta fatia — pouco mais de sete milhões —, precisam cumprir formalmente esta etapa todos os anos, especialmente aquelas com estrutura societária definida e contabilidade regular.

A legislação nacional aponta que, anualmente, os sócios ou acionistas devem se reunir para analisar e aprovar as contas da administração, incluindo demonstrações financeiras e resultados do exercício anterior.

O procedimento é realizado por meio de assembleia, nas sociedades anônimas, ou por reunião de sócios, nas sociedades limitadas, geralmente no prazo de até quatro meses após o término do exercício social, o que, na maioria das vezes, estabelece como limite a data de 30 de abril.

Riscos

Importante pontuar que este procedimento vai além de uma formalidade contábil que pode garantir a validação da gestão, transparência financeira e segurança jurídica.

A ausência ou irregularidade na aprovação das contas pode gerar uma série de riscos como:

• Invalidação de deliberações societárias
• Responsabilização de administradores
• Entraves em registros na Junta Comercial
• Problemas em auditorias e due diligence
• Além de comprometer a governança da empresa, especialmente em negócios em crescimento ou com múltiplos sócios.