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BRASIL
BC impôs regras para o TCU acessar documentos sobre o Banco Master
Corte de Contas vai apurar o processo que levou à liquidação extrajudicial da instituição financeira
O Banco Central definiu uma série de exigências para que o Tribunal de Contas da União tenha acesso a documentos sigilosos relacionados às investigações sobre o Banco Master. As medidas buscam preservar os sigilos bancário e empresarial e incluem:
- Controle de credenciais
- Limitação de perfis de acesso
- Registro e rastreabilidade das consultas
- Proibição de reprodução não autorizada dos dados
O acesso deverá ocorrer presencialmente ou por meio de ambiente eletrônico seguro, com assinatura de termo de confidencialidade quando necessário.
Entre no canal do WhatsApp.O TCU realizará uma inspeção no Banco Central para examinar o processo que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A análise ficará a cargo da área técnica do tribunal, que encaminhará suas conclusões ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
Pontos centrais
Em decisão recente, o ministro classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou indícios de uma sequência atípica no processo decisório que levou à intervenção. Ele determinou a apuração de cinco pontos centrais, entre eles a evolução dos alertas e ações de supervisão, a avaliação de alternativas de mercado, como uma saída organizada com eventual participação do Fundo Garantidor de Créditos, a análise de propostas de aquisição, a governança interna das decisões e o tratamento técnico de propostas apresentadas em período crítico.
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Jhonatan de Jesus afirmou ainda que não descarta a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso atos praticados durante a liquidação prejudiquem a apuração ou provoquem danos irreversíveis. Segundo ele, a atuação do TCU não pretende substituir o juízo técnico do BC, mas verificar se o procedimento foi conduzido de forma adequada.
A investigação atende a pedido do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a avaliação de possíveis falhas ou omissões do Banco Central na fiscalização do Banco Master e de suas subsidiárias.
