BC impôs regras para o TCU acessar documentos sobre o Banco Master

O Banco Central definiu uma série de exigências para que o Tribunal de Contas da União tenha acesso a documentos sigilosos relacionados às investigações sobre o Banco Master. As medidas buscam preservar os sigilos bancário e empresarial e incluem:

• Controle de credenciais
• Limitação de perfis de acesso
• Registro e rastreabilidade das consultas
• Proibição de reprodução não autorizada dos dados

O acesso deverá ocorrer presencialmente ou por meio de ambiente eletrônico seguro, com assinatura de termo de confidencialidade quando necessário.

O TCU realizará uma inspeção no Banco Central para examinar o processo que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A análise ficará a cargo da área técnica do tribunal, que encaminhará suas conclusões ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.

Pontos centrais

Em decisão recente, o ministro classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou indícios de uma sequência atípica no processo decisório que levou à intervenção. Ele determinou a apuração de cinco pontos centrais, entre eles a evolução dos alertas e ações de supervisão, a avaliação de alternativas de mercado, como uma saída organizada com eventual participação do Fundo Garantidor de Créditos, a análise de propostas de aquisição, a governança interna das decisões e o tratamento técnico de propostas apresentadas em período crítico.

Jhonatan de Jesus afirmou ainda que não descarta a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso atos praticados durante a liquidação prejudiquem a apuração ou provoquem danos irreversíveis. Segundo ele, a atuação do TCU não pretende substituir o juízo técnico do BC, mas verificar se o procedimento foi conduzido de forma adequada.

A investigação atende a pedido do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a avaliação de possíveis falhas ou omissões do Banco Central na fiscalização do Banco Master e de suas subsidiárias.