CNE quer cadastro para evitar fraude na lei de cotas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) discutirá a criação de um cadastro nacional de estudantes, que incluiria dados sobre o histórico escolar, para evitar fraudes no sistema de cotas das universidades federais. Um dos objetivos é evitar que um aluno que faça o ensino médio em escola privada preste uma prova de certificação de supletivo emitido pela rede pública e se candidate como cotista.

"Atualmente as universidades federais, no momento da matrículas dos alunos, não têm como distinguir se o candidato fez apenas o supletivo ou se fez o supletivo e o ensino médio regular numa rede privada", afirma José Fernandes de Lima, presidente do CNE - órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC).

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Neste ano, pelo menos 12,5% das vagas em todos os cursos das universidades federais estão reservadas a estudantes de escola pública. Em 2016, o porcentual chegará a 50%.

A falta de um controle maior sobre quem realizou o supletivo de forma legítima abre brechas para fraudes, afirma o pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Antônio Testa. Segundo ele, o MEC deveria gerir o cruzamentos de dados dos alunos e as secretarias de Educação, regular mais o acesso ao supletivo.

A ideia é compartilhada pelo presidente do CNE. "O MEC vai precisar tomar alguma atitude a esse respeito. Hoje, não existe um sistema de cadastro nacional de estudantes. Os conselhos estaduais de educação têm registros e as secretarias estaduais possuem seus bancos de dados, mas eles não estão conectados nacionalmente", diz Lima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo