CNH brasileira passa a valer em Portugal; veja as regras

A partir de agora os brasileiros em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B.

A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir de agora com a assinatura, nesta quarta-feira, 7, do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.

Princípio da reciprocidade

Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.

Confira as regras do decreto:

• CNH precisa estar dentro do prazo de validade;
• CNH não pode estar suspensa, cassada ou vencida;
• O condutor pode mostrar a versão digital ou física da habilitação quando for parado;
• Idade máxima abaixo dos 60 anos.