CNH para carro automático? Projeto de lei propõe mudança nas categorias

Em 2026, novas mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram reforçadas. Entre elas, está um projeto de lei que propõe a criação de categorias diferentes para motoristas de carros automáticos e manuais.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda segue em tramitação antes de entrar em vigor.

O que sugere a lei?

De acordo com o documento, relatado pelo deputado Neto Carletto, o candidato que realizar as aulas e o exame prático apenas em carro automático poderá dirigir somente esse tipo de veículo, com essa informação registrada na CNH.

O mesmo vale para quem fizer a prova em carro com câmbio manual.

"É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", afirma o relator no texto.

Já para motoristas que desejarem dirigir o outro tipo de veículo, a proposta prevê a obrigatoriedade de realizar um curso complementar e um novo exame prático. A autorização para conduzir ambos os tipos de câmbio só seria concedida após essa atualização na habilitação.

Existe indicação para carros automáticos

Mesmo com a proposta em discussão, já existe atualmente uma anotação no campo de observações da CNH que indica a necessidade de conduzir veículos com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada principalmente para condutores com necessidades específicas.

O que falta para a lei ser aprovada?

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas seguintes etapas para entrar em vigor:

• Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);

• Votação no plenário da Câmara dos Deputados;

• Caso aprovado, o texto segue para votação no Senado Federal.