Caso Master: prisão de Daniel Vorcaro é mantida após decisão do STF

Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de três aliados. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF nesta sexta-feira, 13.

Com isso, o placar na Corte está 3x0. Agora, só falta o voto do presidente do colegiado, Gilmar Mendes. Mesmo se o magistrado votar contrário, a decisão da maioria prevalece neste caso.

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Essa é a primeira vez que um episódio ligado ao Banco Master será examinado de forma colegiada. Até agora, as decisões eram tomadas individualmente pelo relator do caso: primeiro o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, Mendonça.

Quem compõe a Segunda Turma?

A Segunda Turma é formada por cinco ministros:

• Gilmar Mendes (Presidente)
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Nunes Marques
• André Mendonça (relator do caso)

Como será a análise?

Em sessão virtual, os ministros estão decidindo se mantêm ou não as prisões preventivas determinadas por Mendonça. Cada integrante do colegiado tem uma semana para registrar o voto no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.

Vorcaro foi preso em 4 de março, juntamente com outras três pessoas:

• Fabiano Zettel, que é cunhado do empresário;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário" e que morreu na prisão;
• Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal.

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Os mandados foram autorizados com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo a PF, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Possível questionamento da decisão

Pode pesar contra Mendonça o fato de que a decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator havia dado prazo para que a PGR se manifestasse, mas o órgão informou que não conseguiria emitir parecer a tempo. Mendonça criticou a postura da PGR e disse “lamentar” que não tenha sido identificado risco imediato.

O procurador-geral, Paulo Gonet, rebateu, afirmando que o posicionamento da PGR em casos criminais não é mera formalidade. Segundo ele, as mensagens de Vorcaro que embasaram a prisão são antigas e, mesmo que graves, não indicam risco real às investigações.

Assista ao julgamento