Caso Master: STF avalia se mantém prisão de Daniel Vorcaro e aliados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 13, a análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de três aliados.

Será a primeira vez que um episódio ligado ao Banco Master será examinado de forma colegiada. Até agora, as decisões eram tomadas individualmente pelo relator do caso: primeiro o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, Mendonça.

Quem compõe a Segunda Turma?

A Segunda Turma é formada por cinco ministros:

• Gilmar Mendes (Presidente)
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Nunes Marques
• André Mendonça (relator do caso)

Como será a análise?

Em sessão virtual, os ministros decidirão se mantêm ou não as prisões preventivas determinadas por Mendonça. Cada integrante do colegiado tem uma semana para registrar o voto no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.

Vorcaro foi preso em 4 de março, juntamente com outras três pessoas:

• Fabiano Zettel, que é cunhado do empresário;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário" e que morreu na prisão;
• Marilson Roseno da Silva, ex-policial federal.

Os mandados foram autorizados com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo a PF, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Possível questionamento da decisão

Pode pesar contra Mendonça o fato de que a decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator havia dado prazo para que a PGR se manifestasse, mas o órgão informou que não conseguiria emitir parecer a tempo. Mendonça criticou a postura da PGR e disse “lamentar” que não tenha sido identificado risco imediato.

O procurador-geral, Paulo Gonet, rebateu, afirmando que o posicionamento da PGR em casos criminais não é mera formalidade. Segundo ele, as mensagens de Vorcaro que embasaram a prisão são antigas e, mesmo que graves, não indicam risco real às investigações.