CNH sem autoescolas: entenda passo a passo da medida que pode mudar regras

A intenção do Governo Federal de tirar a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) efervesceu os ânimos de quem precisaria desembolsar de R$ 3.000 a R$ 4.000 para a formação de condutores no Brasil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou em entrevista a Folha de S. Paulo que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativa, a partir de uma medida que já foi concluída e precisará passar pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministério, o objetivo da proposta é "democratizar o acesso da população" à licença, tendo em vista o "alto custo do processo atual

De acordo com informações do governo federal, a proposição de desobrigação das autoescolas permitirá que o condutor escolha a forma que pretende aprender a dirigir, e apenas seja submetido a exames técnicos e práticos para a obtenção da CNH. Com isso, o governo pretende reduzir em até 80% os custos da obtenção da carteira de motorista.

Por um lado a medida é comemorada, mas é vista com preocupação, principalmente por órgãos ligados ao sistema de trânsito do país, como a Associação Nacional dos Detrans (AND) que reconheceu que os preços atuais são um problema, mas frisou cautela e defendeu o foco na qualidade da formação.

Para que entre em vigor com as mudanças, o governo federal precisa fazer alterações em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.

Entenda passo a passo da proposta

Como seriam as aulas práticas?

O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.

O Ministério dos Transportes disse ainda que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo). Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma inflação se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.

O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o ministério, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.

Quais categorias serão beneficiadas

De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).

Para obter a CNH atualmente, os principais requisitos continuam: ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico realizados por clínicas credenciadas, realizar cursos prático e teórico com carga horária mínima nos centros de formação de condutores, passar nos exames e pagar as taxas referentes aos exames, curso e emissão. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores, também nas autoescolas.

Como seria o novo processo para tirar a CNH?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), sem necessidade de comparecimento inicial ao Detran. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans, ou gratuitamente em formato digital oferecido pela própria Senatran.

Haverá mudanças nas provas?

Não. As provas práticas e técnicas continuarão a ser exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Em relação à preparação para as provas teóricas — atualmente feitas através de apostilas disponibilizadas nas autoescolas e com simulados online no site do Detran, a pasta também não soube informar se haverá a disponibilização de materiais gratuitos fora do âmbito digital.

Na prática, como funcionaria?

Para que o governo federal consiga fazer alterações em diretrizes, é preciso que o ministério responsável pelo setor crie um plano, como esse. Na prática, o presidente Lula mudaria a resolução do Contran e essa alternativa, assim que concluída, é enviada para a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Neste caso, a medida não passa pelo Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) porque a proposta não mexe com o orçamento da União.

Associações e entidades podem contestar a proposta enquanto ainda está em fase de elaboração. Caso seja publicada, as medidas entram em vigor em data estabelecida pelo governo federal.

O que ainda falta esclarecer

A proposta não detalhou como serão os procedimentos de segurança, principalmente referente às aulas práticas. Para a AND, a formação dos novos condutores deve priorizar essa questão, contribuindo para a redução dos altos índices de acidentes e mortes no trânsito.

Nas autoescolas, os carros utilizados possuem adaptações para o auxílio dos instrutores, capazes de controlar os pedais do veículo mesmo no banco do carona, o que não é possível em veículos de passeio convencionais, como os que seriam utilizados no novo modelo.