Com ressalvas, FUP apoia medidas aprovadas pelo conselho da Petrobras

“As medidas aprovadas pelo conselho de administração da Petrobrás vão na direção correta. Esperamos que sejam ratificadas em assembleia de acionistas”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, referindo-se à reunião do Conselho Administrativo (CA) da estatal realizada na segunda-feira, 23.

Ele defende, porém, que deveria ter sido aprovada também uma reserva para investimentos. A FUP apoiou a criação de uma reserva para retenção de lucros. Bacelar não estranhou o fato de a medida não contar com o consenso dos minoritários. “Os dissidentes certamente prefeririam a manutenção da política de dividendos estratosféricos da Petrobrás, que prevaleceu na gestão passada”, afirmou.

Para a FUP, a revisão da política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal atendem à determinação da liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.A liminar, aprovada em março último, suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais e retirou a quarentena de três anos para que dirigentes partidários, ministros e secretários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias.

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Com essa liminar, o ministro entendeu que as alterações na Lei das Estatais feitas em 2016, durante a gestão de Michel Temer, são inconstitucionais, lembra Bacelar. “Voltamos à constitucionalidade na Petrobrás”, diz ele.

Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, observa que em reunião na última sexta-feira (20), o CA aprovou submeter a proposta de revisão do Estatuto Social da companhia à Assembleia Geral Extraordinária (AGE). “Eu votei a favor desse encaminhamento. A assembleia dos acionistas ainda não tem data definida e, conforme fato relevante divulgado pela companhia na manhã de ontem (23), será convocada oportunamente”. Uma das mudanças sugeridas no estatuto social é a criação de uma reserva de remuneração do capital. “A Política de Remuneração aos Acionistas continua vigente”, finaliza.