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Concurso da Câmara tem polêmica para derrubar cláusula de barreira
Mecanismo de corte elimina mais de 500 candidatos aprovados em todas as etapas de certame
A Câmara dos Deputados divulgou oficialmente, no último dia 18, o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de técnico legislativo e analista legislativo.
O certame, organizado pela banca Cebraspe, oferece salários iniciais altamente atrativos, variando entre R$ 21.000,19 e R$ 30.953,99. No entanto, a publicação dos nomes — ocorrida após dois dias de adiamento do cronograma previsto — acabou por expor e acentuar uma grave controvérsia que já mobilizava os bastidores desde a divulgação das notas das provas discursivas: a eliminação em massa de centenas de candidatos por critérios estritamente burocráticos.
Entre no canal do WhatsApp.Cláusula de barreira
O edital de abertura previu 70 vagas para provimento imediato e outras 70 destinadas ao cadastro de reserva, distribuídas em partes iguais entre as duas carreiras.
O impasse, contudo, reside na chamada "cláusula de barreira". De acordo com um minucioso levantamento técnico realizado pelos próprios candidatos aprovados, com base nos registros internos do quadro de servidores da Casa, cerca de 500 profissionais que obtiveram nota para aprovação em todas as etapas regulamentares do concurso acabaram sumariamente eliminados devido ao dispositivo que limita o cadastro de reserva a apenas 35 classificados por cargo.
Além do impacto numérico, a comissão de aprovados trouxe à tona um dado alarmante que levanta discussões sobre equidade: aproximadamente 80% das pessoas afetadas e eliminadas por força da cláusula de barreira são mulheres.
Déficit estrutural de pessoal
O dossiê elaborado e distribuído pelo grupo de aprovados evidencia um descompasso considerável entre as vagas autorizadas em edital e a real necessidade crônica de pessoal da Câmara dos Deputados para os próximos anos.
Para a carreira de técnico legislativo, o relatório aponta a existência atual de 421 cargos vagos. Somando-se a isso, há a previsão de cerca de 160 aposentadorias até o ano de 2030, gerando uma necessidade potencial de 581 novos servidores.
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O concurso atual, com a limitação imposta, cobriria apenas 12% desta demanda iminente. No caso do cargo de analista legislativo, o cenário mapeado não é diferente: registram-se hoje 67 cargos vagos e estão previstas 121 aposentadorias no mesmo período, totalizando uma carência de 188 servidores.
O teto fixado pelo edital atende a somente 37,2% do total necessário para manter o pleno funcionamento das atividades legislativas.
O grupo de aprovados também questiona a racionalidade financeira do corte abrupto. A Câmara investiu R$ 7,4 milhões na contratação do Cebraspe para a realização do certame.
Este montante cobre integralmente todas as despesas de logística e correção, desde a elaboração até a classificação final. Assim, a cláusula de barreira atua descartando quadros técnicos cujos custos de avaliação já foram totalmente pagos pelo erário público.
Recuo histórico em relação a 2023
A comparação com seleções anteriores da própria Casa corrobora os argumentos dos candidatos. O concurso para técnico de 2007 previu 90 vagas inaugurais e, sem uma limitação rígida de cadastro, propiciou cerca de 362 nomeações ao longo de mais de 17 anos. Já o certame de 2012 para analista abriu 111 vagas e convocou cerca de 400 profissionais.
O recuo mais severo dá-se na comparação com o concurso de analista de 2023. Naquela ocasião, o edital fixou 250 classificados, mas a lista foi totalmente exaurida em menos de um ano.
A rápida vacância obrigou a Mesa Diretora a autorizar este novo concurso apenas 22 meses depois. Ao limitar o certame atual a apenas 70 classificados totais, a Câmara promoveu uma redução de 72% no aproveitamento de candidatos qualificados em relação ao ano anterior.
Articulação política
Diante do cenário, os aprovados organizaram uma forte ofensiva política. Um requerimento formal foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pleiteando a retificação administrativa do edital para ampliar ou extinguir a barreira do cadastro, sob a garantia de que o ato não gera obrigação imediata de nomeação para a administração pública.
O documento recebeu o aval e a assinatura de líderes de dez partidos e federações (PL, PT, Federação PSOL/Rede, PSB, PDT, Avante, PSD, Federação PSDB-Cidadania, MDB e PRD), blocos partidários que, juntos, representam mais da metade de todo o parlamento federal.
Apesar do forte consenso político suprapartidário, a homologação final do resultado manteve o corte e a lista restrita de nomes.
O cronograma oficial do certame segue em andamento regular. A partir do dia 23 de junho, o Cebraspe deve publicar no portal oficial as justificativas para o indeferimento ou provimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório da prova discursiva.
A lista completa de classificados pode ser consultada diretamente no site da banca organizadora (www.cebraspe.org.br).
